O Ministério Público Federal ofereceu à Justiça Federal da Bahia, ontem (21), denúncia contra sete pessoas por organização criminosa, estelionato, falsificação e uso de documentos falsos. A partir da deflagração da Operação Cucurbitum pela Polícia Federal (PF), em dezembro de 2020, foram identificadas fraudes em 143 benefícios previdenciários e assistenciais concedidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e um prejuízo de R$ 13,6 milhões
As investigações tiveram início quando uma das denunciadas utilizou documentos falsos para receber um benefício em uma agência do INSS no município baiano de Amélia Rodrigues – a 88km de Salvador. Na apuração deste caso, foi identificado o grupo criminoso, liderado por ciganos na região de Jeremoabo (BA), que desenvolveu um vasto esquema de fraudes para obtenção indevida de benefícios, especialmente os assistenciais. A ação dos denunciados envolveu beneficiários de seis estados do Nordeste: Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.
A partir da análise das informações obtidas com a Operação Cucurbitum, o MPF apurou que a organização atuava, pelo menos, desde 2011, e fraudou 143 benefícios, dos quais 117 ainda encontram-se ativos, sendo: 15 previdenciários – aposentadorias e pensões – e 102 assistenciais – Benefício de Prestação Continuada (BPC) previsto na Lei da Organização da Assistência Social (LOAS). Apenas com os 102 benefícios assistenciais ativos, o prejuízo aos cofres públicos somou R$13,6milhões.
Com a continuidade das investigações, o prejuízo financeiro deve ser ainda maior, após finalizado o cálculo das fraudes a aposentadorias e pensões pelo INSS, além da grande possibilidade de existência de benefícios irregulares ainda não descobertos.
O MPF requer o recebimento da denúncia pela Justiça Federal e a condenação dos sete envolvidos pelos crimes previstos na Lei nº 12.850/2013 (organização criminosa), e no Código Penal (estelionato, falsificação de documentos e uso de documentos falsos), de acordo com a participação de cada um no esquema criminoso. Dois dos denunciados encontram-se custodiados no Presídio Regional de Paulo Afonso (BA), em cumprimento aos mandados de prisão preventiva executados pela PF na Operação Cucurbitum.
Operação Cucurbitum – Foi deflagrada em 2 de dezembro de 2020 pela PF, em conjunto com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, para desarticular uma organização criminosa especializada em fraudes a benefícios previdenciários e assistenciais na Bahia e em outros estados. Na ocasião foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e nove de busca e apreensão, todos na cidade de Jeremoabo (BA).
Número para consulta processual na Justiça Federal (PJ-e): 1014996-14.2020.4.01.3300
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia
