Estado registrou pior índice do país: apenas 36% das crianças do 2º ano do fundamental sabem ler e escrever
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) anunciou que vai intensificar a fiscalização sobre as políticas públicas municipais voltadas à alfabetização infantil. A medida busca reverter o grave quadro de analfabetismo precoce no estado, que em 2024 registrou o pior índice do país, segundo o Ministério da Educação (MEC). Apenas 36% das crianças do 2º ano do ensino fundamental estavam alfabetizadas, contra uma média nacional de 59,2%, abaixo ainda da meta federal de 60%.
Recomendação do procurador-geral
Nesta quinta-feira (14), o procurador-geral de Justiça Pedro Maia expediu uma recomendação-geral a todos os promotores com atuação na defesa do direito à educação nos 417 municípios baianos. A orientação prevê a instauração de procedimentos administrativos para acompanhar e fiscalizar as ações municipais de alfabetização até o 2º ano do fundamental.
As secretarias municipais de Educação deverão apresentar relatórios técnicos detalhados sobre a situação da alfabetização, incluindo:
- diagnóstico local do problema;
- metas, atividades pedagógicas, cronograma de execução e fontes de financiamento;
- estratégias de formação de professores e instrumentos de avaliação;
- informações sobre adesão ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e ao Programa Bahia Alfabetizada.
Controle social e atuação conjunta
Os promotores também deverão solicitar aos Conselhos Municipais de Educação informações sobre o monitoramento das metas locais, a existência de normativas e o acompanhamento do Plano Municipal de Educação.
Pedro Maia destacou que os baixos índices configuram uma violação ao direito fundamental à educação e exigem ação imediata.
“Quando tratamos da alfabetização, tratamos do futuro deste estado e de uma mudança nas demais áreas. O MPBA tem compromisso constitucional com a educação e atuará de forma firme em parceria com as prefeituras e o governo estadual”, afirmou o PGJ.
Projetos estratégicos
A recomendação inclui ainda a integração com projetos estratégicos do MP-BA, como:
- “Todas as Escolas são para Todos os Alunos” (inclusão e atendimento a estudantes com deficiência);
- “Saúde + Educação: transformando o novo milênio” (infraestrutura física e sanitária das escolas);
- “Transporte Legal” (regularidade e segurança do transporte escolar);
- “Raízes da Cidadania” (combate à evasão escolar, em parceria com a metodologia Busca Ativa Escolar, do Unicef).
Com a atuação conjunta do MP-BA e dos promotores em cada município, a expectativa é de que haja maior controle, cobrança e efetividade das políticas de alfabetização, reduzindo a defasagem que afeta milhares de crianças baianas.
Fonte: Ascom Ministério Público da Bahia
