Ministro do STF nega benefício humanitário, determina controle rígido de visitas e aponta risco de fuga após convocação de vigília
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou neste sábado (22) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a concessão de prisão domiciliar humanitária e a liberação de novas visitas. A decisão ocorre um dia após os advogados do ex-presidente terem solicitado a manutenção do regime domiciliar, alegando que ele possui doenças permanentes que exigem “acompanhamento médico intenso”.
Moraes considerou os pedidos prejudicados após decretar a prisão preventiva de Bolsonaro e determinar que todas as visitas precisam ser previamente autorizadas pelo STF — com exceção dos advogados e da equipe médica responsável pelo tratamento do réu.
Defesa queria evitar transferência para presídio
O pedido negado pela Corte tinha como objetivo impedir que Bolsonaro fosse encaminhado ao presídio da Papuda, em Brasília. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no caso relacionado ao Núcleo 1 da chamada “trama golpista”. A execução da pena poderá ser iniciada nas próximas semanas, segundo decisões recentes do STF.
A equipe jurídica do ex-presidente informou que irá recorrer da decisão. A audiência de custódia está marcada para este domingo (23).
Convocação de vigília motivou prisão preventiva
A decisão de decretar a prisão preventiva foi tomada após a convocação de uma vigília pública nas proximidades da residência onde Bolsonaro cumpria prisão domiciliar. O ato havia sido convocado por apoiadores e estava previsto para ocorrer neste sábado.
De acordo com Moraes, a mobilização poderia gerar tumulto, colocar pessoas em risco e até mesmo facilitar uma “eventual tentativa de fuga” por parte do réu. O ministro citou ainda relatórios do Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal, que comunicaram a violação do equipamento de monitoramento eletrônico utilizado por Bolsonaro durante a madrugada deste sábado.
Controle rígido de visitas e permanência na PF
Com a nova decisão, Bolsonaro permanece na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, em uma sala de Estado. O fluxo de visitas fica restrito, dependendo de autorização expressa do STF, exceto no caso da defesa e da equipe médica.
Até o momento, não há previsão sobre eventual transferência ou mudança no regime prisional. A defesa busca reverter a decisão durante a audiência de custódia.
As informações são da Agência Brasil.
