O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou uma multa de R$ 700 mil na empresa X (antigo Twitter), de Elon Musk. A decisão ocorreu nesta terça-feira (18), após a rede social não seguir a decisão de bloqueio e remoção imediata de publicações com conteúdos e informações falsas.
Moraes determinou o bloqueio de uma conta que fez postagem chamando de estuprador o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no dia 13 de junho. O ministro determinou ainda a retirada do conteúdo calunioso em duas horas. A empresa tem cinco dias para pagar o valor e apagar a publicação determinada, caso contrário, a multa aumentará R$ 200 mil por dia que a decisão não for cumprida.
No texto assinado pelo ministro, a empresa X, ao não cumprir a determinação judicial, questiona, de forma direta, a autoridade da decisão judicial. “Como qualquer entidade privada que exerça sua atividade econômica no território nacional, a provedora de rede social ‘X’ deve respeitar e cumprir, de forma efetiva, comandos diretos emitidos pelo Poder Judiciário relativos a fatos ocorridos ou com seus efeitos perenes dentro do território nacional”.
Ainda de acordo com Moraes, uma vez desvirtuado criminosamente o exercício da liberdade de expressão, a Constituição Federal e a legislação autorizam medidas repressivas civis e penais, tanto de natureza cautelar quanto definitivas. Elon Musk, é investigado no Supremo por supostos crimes de obstrução à Justiça (inclusive em organização criminosa) e incitação ao crime.
Fonte Metro1
