A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (10), a representação que pedia a perda de mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A votação no plenário registrou 227 votos a favor da cassação e 110 contra, além de 10 abstenções. Para que a perda do mandato fosse aprovada, eram necessários 257 votos, ou seja, maioria absoluta da Casa.
Com a rejeição, a representação da Mesa Diretora contra a deputada será arquivada.
Condenação Definitiva e Prisão na Itália
Carla Zambelli foi condenada em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de reclusão por envolvimento na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A parlamentar fugiu do Brasil após o trânsito em julgado do processo no STF e foi presa na Itália, onde aguarda o processo de extradição.
O STF também condenou Zambelli ao pagamento de multa e uma indenização de R$ 2 milhões, acusando-a de ser a “instigadora” das invasões executadas por Walter Delgatti Neto e Thiago Eliezer, presos na Operação Spoofing. As invasões resultaram na inserção de 16 documentos falsos no sistema do CNJ, incluindo mandados de prisão e um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, emitido por ele próprio.
🗣️ Debates na Câmara e a Questão do Encarceramento
A decisão do plenário contrariou o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que havia aprovado a recomendação pela perda do mandato. O relator na CCJ, deputado Claudio Cajado (PP-BA), defendeu a cassação citando a incompatibilidade fática absoluta entre o exercício do mandato e o encarceramento em regime fechado.
“Como alguém pode exercer o mandato estando recluso em regime fechado? O mandato exige presença, comparecer ao plenário e participar das comissões”, argumentou Cajado, citando jurisprudência do STF.
Apesar disso, o advogado de Zambelli, Fábio Pagnozzi, criticou a “fragilidade” das provas (baseadas no depoimento questionável de Delgatti) e defendeu que a manutenção do mandato era crucial para que Zambelli tivesse “dignidade” na Justiça italiana e uma chance de evitar a extradição.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), por sua vez, defendeu que a perda do mandato deveria ter sido uma decisão administrativa da Mesa Diretora, e não do plenário, dado que a deputada já está condenada em definitivo e presa. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), tentou evitar o debate da cassação, sugerindo que a Mesa resolvesse o assunto posteriormente por Zambelli ter faltado a mais de um terço das sessões – limite que, segundo técnicos da Casa, só seria atingido em fevereiro de 2026.
Com a votação, Carla Zambelli mantém o mandato, embora esteja presa no exterior aguardando extradição.
Redação com informações da Agência Brasil
