Ministro do STF afirma que houve tentativa de burlar proibição, mas considera a infração isolada; nova violação pode levar à prisão preventiva
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro violou a medida cautelar que o proíbe de usar redes sociais, mas avaliou que o episódio foi pontual e, por isso, não seria suficiente para justificar a prisão preventiva.
A infração teria ocorrido após Bolsonaro visitar o Congresso Nacional e conceder declarações à imprensa. Momentos depois, seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, publicou nas redes sociais um vídeo da fala do ex-presidente, o que foi interpretado por Moraes como tentativa de driblar as restrições judiciais.
“Na presente hipótese, na veiculação pelas redes sociais de discurso proferido por Jair Messias Bolsonaro na Câmara dos Deputados por seu filho, também investigado, momentos após o acontecimento, constata-se a tentativa de burlar a medida cautelar”, escreveu Moraes.
O ministro destacou que, embora não haja dúvidas sobre o descumprimento da medida, o episódio foi isolado. Ele também levou em conta a justificativa da defesa de Bolsonaro, que negou qualquer intenção de desrespeitar as determinações da Justiça.
“Se houver novo descumprimento, a conversão será imediata [das cautelares em prisão preventiva]”, advertiu Moraes.
Atos coordenados e milícias digitais
Ao esclarecer o alcance das medidas cautelares, Moraes frisou que Bolsonaro não está impedido de conceder entrevistas ou se manifestar publicamente, mas que é vedado usar terceiros para publicar conteúdos em seu nome nas redes sociais.
“Justiça é cega, mas não é tola!!!!!”, declarou o ministro, ao comparar a estratégia à atuação de milícias digitais que promovem ataques à democracia e tentam influenciar a opinião pública de forma coordenada.
Moraes também apontou que os atos públicos do ex-presidente visam pressionar autoridades brasileiras por meio de líderes estrangeiros, o que configuraria um atentado à soberania nacional.
Sanções e pressão internacional
As declarações do ministro fazem referência às recentes sanções anunciadas pelo governo do ex-presidente dos EUA, Donald Trump, contra ministros do STF e seus familiares, incluindo cancelamento de vistos. Além disso, foi anunciado um tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros importados pelos Estados Unidos, com início previsto para 1º de agosto.
Segundo Trump, a decisão responde à “caça às bruxas” contra Bolsonaro no Brasil. A justificativa foi divulgada por meio de carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nas redes sociais.
Inquérito e medidas cautelares
Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro são investigados por suposta tentativa de intimidar o Supremo e forçar o arquivamento do inquérito que apura a trama golpista para manter o ex-presidente no poder após a derrota eleitoral.
De acordo com Moraes, Bolsonaro teria confessado em juízo o envio de R$ 2 milhões — oriundos de campanha de arrecadação — para financiar a permanência do filho nos EUA, onde ele faz articulações políticas para promover sanções contra autoridades brasileiras.
As medidas cautelares, determinadas em 18 de julho, foram mantidas pela Primeira Turma do STF na segunda-feira (21), por 4 votos a 1. Votaram a favor Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux foi o único a divergir, por não identificar risco de fuga.
Fonte: Redação com informações da Agência Brasil
