Medida inclui militares, ex-assessor de Bolsonaro e dirigente de instituto; decisão visa evitar novas fugas do país
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (27) a prisão domiciliar de dez condenados por envolvimento na trama golpista que tentou abalar a democracia brasileira durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os alvos da decisão integram os núcleos 2, 3 e 4 da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Embora já condenados pelo STF, todos recorriam em liberdade até agora.
⚖️ Medidas cautelares impostas
Além da prisão domiciliar, Alexandre de Moraes determinou um conjunto de restrições aos condenados, entre elas:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- Entrega dos passaportes;
- Proibição de contato com outros réus do processo;
- Proibição de uso de redes sociais;
- Suspensão do porte de arma.
🚨 Risco de fuga motivou decisão
Na decisão, o ministro justificou a medida como necessária para evitar novas fugas do país. O despacho cita como fato recente a prisão do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, detido no Paraguai na sexta-feira (26), após fugir do Brasil e tentar embarcar para El Salvador com passaporte falso.
“O modus operandi da organização criminosa condenada pelo Supremo Tribunal Federal indica a possibilidade de planejamento e execução de fugas para fora do território nacional”, destacou Moraes.
O ministro também mencionou outros casos de evasão, apontando um padrão de atuação entre os réus condenados pelos atos golpistas associados ao 8 de janeiro de 2023.
👥 Quem são os condenados em prisão domiciliar
- Filipe Martins – ex-assessor de Assuntos Internacionais de Jair Bolsonaro: 21 anos de prisão;
- Marília de Alencar – delegada da Polícia Federal e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça: 8 anos e 6 meses;
- Ailton Gonçalves Moraes Barros – major da reserva do Exército: 13 anos;
- Giancarlo Gomes Rodrigues – subtenente do Exército: 14 anos;
- Bernardo Romão Corrêa Netto – coronel do Exército: 17 anos;
- Ângelo Martins Denicoli – major da reserva do Exército: 17 anos;
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros – tenente-coronel do Exército: 17 anos;
- Guilherme Marques de Almeida – tenente-coronel do Exército: 13 anos e 6 meses;
- Fabrício Moreira de Bastos – coronel do Exército: 16 anos;
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha – presidente do Instituto Voto Legal: 7 anos e 6 meses.
📌 Contexto
Os condenados fazem parte de diferentes núcleos da acusação de tentativa de golpe de Estado, que investigou a articulação política, institucional e operacional para desacreditar o sistema eleitoral e impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Fonte: Agência Brasil
