General condenado por trama golpista cumprirá pena em casa, com tornozeleira e restrições
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira (22) prisão domiciliar humanitária ao general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão atende a um pedido da defesa e impõe uma série de medidas cautelares rigorosas, que deverão ser cumpridas sob pena de retorno imediato ao regime fechado.
⚖️ Condenação e situação atual
Augusto Heleno foi condenado a 21 anos de prisão no processo que apura a chamada trama golpista. Ele estava preso desde 25 de novembro, cumprindo pena em regime fechado, custodiado em uma sala do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.
Com a nova decisão, o general passará a cumprir a pena em regime domiciliar, sob monitoramento eletrônico.
🩺 Saúde motivou a decisão
Ao fundamentar a concessão da prisão domiciliar, Alexandre de Moraes citou um laudo médico oficial, elaborado por peritos da Polícia Federal, que aponta grave comprometimento da saúde do condenado.
De acordo com o documento, Heleno apresenta um “quadro demencial em estágio inicial”, cuja evolução pode ser acelerada em ambiente prisional.
“A manutenção em instituição de custódia acarreta inexoravelmente o declínio cognitivo progressivo e irreversível, com tendência de evolução acelerada em ambiente carcerário, marcado por isolamento relativo e ausência de estímulos protetivos, especialmente o convívio familiar”, conclui o laudo.
🚨 Medidas cautelares impostas pelo STF
Apesar da concessão da prisão domiciliar, o ministro determinou uma série de restrições ao general:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- Entrega de todos os passaportes;
- Proibição de uso de telefone celular;
- Proibição de acesso a redes sociais.
🏥 Deslocamentos sob controle
Alexandre de Moraes também determinou que qualquer deslocamento para consultas médicas deverá ser previamente comunicado ao STF. A exceção fica para casos de urgência ou emergência, que deverão ser justificados em até 48 horas após o atendimento.
Caso haja descumprimento de qualquer uma das medidas, o ministro alertou que Augusto Heleno retornará imediatamente ao regime fechado.
Fonte: Agência Brasil
