Decisão do STF permite entrada regular de familiares na sede da Polícia Federal em Brasília
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou de forma permanente que o ex-presidente Jair Bolsonaro receba visitas de familiares na prisão da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília.
A decisão permite a entrada regular dos filhos que residem no Brasil — Flávio, Carlos, Jair Renan e Laura Bolsonaro — além da enteada Letícia Marianna Firmo da Silva, sem a necessidade de novas autorizações judiciais a cada visita.
📜 O que diz a decisão
No despacho, Alexandre de Moraes destacou que a autorização segue os parâmetros legais e os horários estabelecidos pela Polícia Federal. Segundo o ministro, a visitação permanente está condicionada às normas da Portaria SR/PF/DF nº 1104, de 28 de março de 2024.
“Autorizo a visitação permanente de Carlos Nantes Bolsonaro, Flávio Nantes Bolsonaro, Jair Renan Valle Bolsonaro e da filha menor de idade, filhos do sentenciado, além da enteada Letícia Marianna Firmo da Silva, independentemente de nova autorização”, diz trecho da decisão.
Moraes também reforçou que segue válida a autorização concedida em dezembro para visitas permanentes da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
🚫 Quem ficou de fora
A decisão não contempla o deputado federal Eduardo Bolsonaro, que reside nos Estados Unidos desde março de 2025. Em dezembro, ele perdeu o mandato parlamentar após não comparecer às sessões deliberativas da Câmara dos Deputados.
🕘 Dias e horários das visitas
As visitas deverão ocorrer:
- Terças e quintas-feiras
- Horário: das 9h às 11h
- Duração: 30 minutos por visita
- Limite: dois familiares por dia
Cada familiar deverá visitar Bolsonaro separadamente, conforme determinação do STF e das regras internas da PF.
🏥 Alta hospitalar e prisão mantida
A liberação das visitas foi concedida um dia após Jair Bolsonaro receber alta médica do Hospital DF Star, onde esteve internado para a realização de exames e procedimentos cirúrgicos.
Nesta quinta-feira (1º), o ministro Alexandre de Moraes também negou o pedido da defesa para conversão da pena em prisão domiciliar, mantendo o ex-presidente sob custódia na Superintendência da Polícia Federal.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, após condenação por coordenar a tentativa de golpe de Estado.
Fonte: Agência Brasil
