Ex-presidente cumpre medidas cautelares determinadas pelo STF e está monitorado por tornozeleira eletrônica
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (15) duas visitas oficiais ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto.
O primeiro encontro autorizado será com o deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE), relator do projeto de lei que trata da anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. A visita está marcada para 22 de setembro.
Na sequência, em 29 de setembro, Bolsonaro poderá receber o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), entre 9h e 18h.
Prisão domiciliar e restrições
A prisão domiciliar de Bolsonaro foi determinada por Moraes após o ministro identificar que o ex-presidente utilizou redes sociais por meio de contas de seus filhos e de terceiros, descumprindo decisão judicial que o proibia de usar esse tipo de plataforma.
Além do monitoramento por tornozeleira eletrônica, o ex-presidente teve visitas restritas a pessoas previamente autorizadas pelo STF.
As medidas cautelares estão vinculadas a inquérito em que Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), seu filho, são investigados por articulações junto ao governo do então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para pressionar autoridades brasileiras. Entre as supostas ações estavam pedidos de cancelamento de vistos e aplicação da Lei Magnitsky contra ministros do Supremo.
Condenação no STF
Na semana passada, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro e outros sete réus no processo da chamada “trama golpista”. Por 4 votos a 1, eles foram considerados culpados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
Fonte: Redação com informações da Agência Brasil
