O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou os pedidos feitos por deputados da oposição para que o celular do presidente Jair Bolsonaro fosse apreendido. A decisão foi divulgada na madrugada desta terça-feira, 2.
Apesar de, na prática, a decisão significar uma negativa, Celso de Mello não viu constitucionalidade para julgar os pedidos, por não ver legitimidade por parte de deputados para fazer o pedido de uma diligência, o que é exclusividade do Ministério Público (MP).
O decano do STF criticou, na decisão, a fala do Presidente da República, de que ele não cumpriria decisão de entregar o celular, caso fosse decidido pelo STF. Mello afirmou que, caso Bolsonaro não acatasse uma decisão judicial, estaria configurado um crime de responsabilidade.
Fonte: A Tarde
