Celso Sabino disse que preocupação é garantir direito do consumidor
O ministro do Turismo, Celso Sabino, disse nesta terça-feira (22) que avalia o modelo de negócio praticado pela agência de viagens 123Milhas. Na sexta-feira (18), a empresa suspendeu, de setembro a dezembro de 2023, pacotes de viagens e a emissão de passagens promocionais, com datas flexíveis para uso.
“Algumas empresas têm milhagens aéreas no mercado na mão de clientes com o valor nominal muito parecido ao atual da empresa. Então, nós estamos analisando isso [o modelo do negócio]. Temos técnicos muito competentes do Ministério [do Turismo] para avaliar o modelo de negócio praticado por essa companhia”, adiantou o ministro.
Celso Sabino participou, pela manhã, da audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal. Aos parlamentares, o ministro explicou que a análise chegará ao fim com uma das duas conclusões.
“Se o modelo de negócio é seguro, possui eficiência, eficácia e é um modelo que vai ajudar a desenvolver o turismo no Brasil, ótimo. Nesse caso específico, dessa companhia, vamos identificar quem são os culpados e não penalizaremos os consumidores. Ou, a segunda conclusão poderá ser: ‘esse modelo de negócio é arriscado, é perigoso e não possui sustentabilidade’. Aí, o governo vai atuar a fim de garantir: primeiro, a economia nacional, o direito do consumidor e a proteção do cidadão brasileiro”, destacou.
Na tarde dessa segunda-feira (21), a agência 123Milhas já teve o cadastro no sistema de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de turismo (Cadastur) suspenso pelo governo federal. Com isso a empresa fica impedida, por exemplo, de tomar empréstimos, de ser beneficiada de programas federais e perde acesso à medida fiscal do Pedido de Revisão de Ordem de Emissão de Incentivos Fiscais (Perc).
Na audiência pública, o senador Irajá Silvestre Filho (PSD-TO) fez um apelo ao governo federal para mediar uma solução que defenda os consumidores, sem necessariamente, fechar a empresa 123Milhas. “Diante de um problema tão crônico que a empresa enfrenta, acho que uma situação conflituosa é sempre o pior caminho. Precisamos mediar uma solução que possa ser amigável, defendendo os interesses dos consumidores brasileiros, que compraram esses pacotes e passagens promocionais de boa-fé, mas, nós não podemos, de forma nenhuma, punir a empresa, o CNPJ da empresa. Nós temos que punir os responsáveis, os seus dirigentes e, eventualmente, depois de apuradas essas investigações, apontar os responsáveis por essa crise em que a empresa se encontra e, aí, sim, responsabilizar e puni-los, conforme a legislação”.
O senador Alan Rick (União-AC) entende que a empresa 123Milhas foi vítima dos altos preços das passagens aéreas.
A senadora Zenaide Maia (PSD-PB) citou exemplos brasileiros que, em caso do cometimento de atos ilícitos, ocorreram demissões em massa e fez comparações com casos internacionais, como nos Estados Unidos, com o afastamento do gestor à frente da empresa. A senadora sugeriu: “Fraudou? Afasta o CPF. Não mate a empresa porque é isso que deixa as pessoas desempregadas.”
O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) defendeu que a empresa 123 Milhas não seja condenada de imediato, mas que, antes, seja estudado o modelo do negócio, conforme anunciado pelo ministro Celso Sabino. “No modelo de negócio que é apresentado, cria-se uma especulação, Vendem, muitas vezes, através de uma aposta do que será o mercado futuro, contando com históricos de compras de passagens e hospedagens, a preços que, na baixa estação, normalmente, baixam, mas, que pode ser que, naquele momento, não baixem.”
Direitos dos consumidores
Após ouvir os questionamentos dos parlamentares, o ministro Celso Sabino garantiu que o poder público não ficará em silêncio, diante desta situação considerada por ele como importante para o consumidor e o desenvolvimento do turismo no Brasil.
“É farto o arcabouço de proteção ao direito consumidor e, inclusive, daquele consumidor que se sentiu lesado e, se não quiser o voucher, pode, imediatamente, recorrer aos órgãos administrativos ou judiciários. Com toda certeza, lhe será assegurado o direito de receber o que ele pagou e, possivelmente, até mesmo uma indenização”, orientou o ministro.
Fonte: Juliana Andrade
