O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu a decisão judicial que convertia para domiciliar a prisão de mais de 300 detentos do Conjunto Penal de Feira de Santana. Os internos estavam em regime semiaberto.
A decisão foi tomada na terça-feira (30), depois de um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), e publicada nesta quarta-feira (31) no Diário oficial de Justiça. A informação foi divulgada pelo TJ-BA nesta quarta (31).
Os detentos foram liberados da unidade prisional entre o final de setembro e o começo de outubro, cerca de cinco meses após o conjunto penal ser parcialmente interditado por conta do descumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
Entre as determinações do TAC estão a separação de presos do regime fechado e semiaberto, bem como dos presos provisórios dos definitivos.
Por meio de nota, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) diz que “a separação dos presos por regime e a unidade agora conta com dois módulos específicos para o regime semiaberto, o que atende a demanda”. Ainda no comunicado, a secretaria diz que entende que o TJ-BA foi justo ao atender o recurso do MP-BA, tendo em vista que a forma como foi feita a liberação dos detentos agride a sociedade e os próprios presos.
Decisão
A decisão de liberar os detentos para a prisão domiciliar foi tomada após o conjunto penal ser parcialmente interditado, no dia 26 de abril deste ano.
O presídio ficou impedido de receber novos detentos por mais de três meses. Enquanto isso, o Complexo de Delegacias de Feira de Santana teve superlotação. Quatro dias após o conjunto penal ser liberado pela Justiça, duas fugas foram registradas na unidade.
Os presos começaram a sair no dia 26 de setembro. Entre as pessoas liberadas está Daiane de Oliveira Dias, que cumpria pena no presídio por ter participação no planejamento da morte do empresário Dorian da Silva Santos, um dos pioneiros da Telexfree na Bahia. O crime ocorreu em julho de 2016.
Fonte: G1
