A Justiça do Trabalho da Bahia (TRT5-BA), atendendo a pedido do Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA), vai destinar R$ 10 milhões da verba de processo judicial da Petrobras para o combate ao Coronavírus. Serão R$ 5 milhões para a Bahia e mais R$ 5 milhões para o Município de Salvador, e tem compromisso do governador e do prefeito assumindo a prestação de contas. A decisão é da juíza Marília Sacramento da 6ª Vara do Trabalho de Salvador.
De acordo com o TRT5-BA, a reversão da verba está devidamente legitimada pelo art. 13 da Lei 7347/1985, além da gravidade e relevância da adoção de medidas que visem assegurar recursos para esta batalha. “Neste momento, devem atuar em conjunto e em harmonia, Ministério Público, Estado, Município e todas as esferas do Poder Público, o que inclui o Judiciário, para suavizar os efeitos desta calamidade pública”, afirma a magistrada na decisão.
Tanto o Estado da Bahia como o Município de Salvador deverão utilizar os recursos para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, através da aquisição de insumos, aparelhamento ou aquisição de equipamentos, como ventiladores, respiradores, equipamentos de proteção individual -EPIs, máscaras cirúrgicas, máscaras de proteção, luvas de procedimento, aventais hospitalares e óculos de proteção, e, ainda, antissépticos para higienização, ou para garantir a empregabilidade e renda pela via da assistência social da população atingida.
Fonte: Metro 1
