Enquanto muitos motoristas ainda se desdobram para tentar pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2018, outros 351.629 estão tendo uma dor de cabeça a mais este ano. Essa é a quantidade de pessoas que não acertaram as contas com a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) em 2017, o que corresponde a 18% da frota tributável da Bahia. Em 2016, a inadimplência era de 13%.
A Sefaz afirmou que, apesar de ter crescido a quantidade de motoristas que não pagaram o imposto, o percentual ainda é considerado dentro da normalidade. O órgão lembrou que os contribuintes têm a opção de parcelar o imposto para evitar deixar o débito em aberto. Este ano, 97.135 motoristas baianos optaram por essa forma de pagamento.
Já o valor da dívida atrasada do IPVA pode ter parcelado em até 60 vezes, desde que o valor mínimo de cada parcela seja de R$ 120. Não pagar o débito implica em punições.
O IPVA é um imposto anual cobrado sobre os veículos, novos e antigos. Na prática, quase todos precisam pagar. O valor cobrado sobre carros, caminhões, ônibus e motocicletas novos é definido com base na nota fiscal da compra desses veículos. No caso dos mais antigos, o imposto é estabelecido com base na tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
Na Bahia, 1.952.503 veículos terão que pagar o IPVA em 2018. São 1,1 milhão de automóveis, 419 mil motocicletas, 313 mil utilitários, 68 mil caminhões e 21 mil ônibus.
Preocupação
A fotógrafa Vanessa Ramos, 29 anos, tem um Celta ano 2007 e sempre quitou o IPVA de R$ 500 em cota única. Mas, em fevereiro do ano passado, recebeu uma multa de R$ 800 por passar em marcas de canalização (zebra), na Pituba. Ela está preocupada porque todos os débitos em aberto precisam ser pagos junto com o IPVA.
“Era meu pai quem estava dirigindo o carro e temos provas de que a multa não procede. Recorremos, mas, até o resultado sair, teremos que pagar a dívida. Nesse valor, fica impossível pagar tudo de uma vez só. Preferi parcelar para não deixar de pagar, ou pagar em atraso”, explicou Vanessa.
A fotógrafa lamentou que, desta vez, não terá direito ao desconto no valor do imposto, dado a quem faz o pagamento de forma integral. O abatimento pode chegar a 10% do valor devido. E há outra preocupação: no ano passado, o pai dela trocou de carro e viu o IPVA saltar de R$ 500 para R$ 900.
Este ano, porém, a Sefaz informou que, em média, os baianos vão pagar 3,16% a menos no valor do imposto na comparação com o imposto pago no ano passado.
A redução mais significativa foi para caminhões – 6,8%. O tributo dos automóveis teve queda de 3,7%, o das motos, 2,25%, o de ônibus e micro-ônibus, de 4,36%, e o de veículos utilitários, de 3,82%. A pesquisa foi realizada pela Fipe com base nos preços praticados em outubro de 2017. A Sefaz atribui a queda nos valores do IPVA ao mercado, que está pressionando os preços dos veículos usados para baixo.
Isenção
Existem algumas categorias que estão isentas da cobrança: os veículos de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo; os com mais de 15 anos de fabricação; veículos terrestres com motor de potência inferior a 50 cilindradas e embarcações com motor de potência inferior a 25 HP (horse power).
Outros sortudos que escapam da cobrança são as máquinas agrícolas e táxis de motoristas profissionais autônomos. Veículos pertencentes a embaixadas, representações consulares, funcionários de carreira diplomática e pessoas jurídicas de direito privado instituídas pelo poder público estadual ou municipal também pulam essa fogueira.
São isentos ainda os veículos da União, dos partidos políticos – inclusive fundações – e das entidades sindicais, instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos e templos religiosos.
Quem está pensando em comprar um helicóptero, jatinho ou um jet-ski e escapar da despesa também precisa ficar atento. Os estados estão aguardando apenas a regulamentação do IPVA de barcos e aeronaves para iniciar a cobrança do imposto também para esses veículos.
Investimento
Apesar de a inadimplência ter aumentado 5 pontos percentuais entre os anos de 2016 e 2017, o valor da arrecadação cresceu de um ano para o outro. Em 2016, a Sefaz arrecadou R$ 1,084 bilhão, enquanto no ano passado, o montante foi de R$ 1,165 bilhão. A previsão para 2018 é ainda maior, cerca de R$ 1.180 bilhão.
Segundo o diretor de Arrecadação da Sefaz, Augusto Guenem, o valor arrecadado com o IPVA não precisa ser aplicado, exclusivamente, no setor de transporte e mobilidade. O imposto é a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado e é utilizado também na Saúde, Educação e para pagar outras despesas públicas.
“Esse é um imposto anual e que vai compor o orçamento do estado e que pode ser usado em outras coisas que não apenas transporte e trânsito. Os valores alternam muito porque depende do modelo e do ano do veículo. Além disso, não existe um perfil específico de quem é inadimplente”, afirmou.
Municípios
Guenem conta que 50% do arrecadado fica com o município onde o carro é emplacado. Salvador lidera o ranking das cidades baianas. Em 2017, foram R$ 198,4 milhões – quase R$ 5 milhões a mais que em 2016, quando o repasse foi de R$ 191,6 milhões.
As cidades também não são obrigadas a investir o dinheiro apenas em transporte e trânsito. A Sefaz de Salvador informou que, do montante arrecadado com o IPVA, 25% são destinados para a Educação, 15% para a Saúde e o restante utilizado para pagar outras despesas do município.
Fonte: Correio24horas
