Iniciativa conjunta anunciada por Ricardo Lewandowski e Cláudio Castro busca integração total entre forças federais e estaduais após operação que deixou mais de 100 mortos
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, anunciaram nesta quarta-feira (29) a criação de um escritório emergencial para coordenar ações de combate ao crime organizado no estado. O novo órgão terá o objetivo de aprimorar a integração entre as forças federais e estaduais de segurança.
A coordenação do escritório será compartilhada entre o secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, e o secretário de Segurança Pública do Rio, Victor Santos. A proposta é que o grupo atue como um “fórum permanente de decisões rápidas”, segundo o ministro Lewandowski.
“É um fórum onde as forças vão conversar entre si e tomar decisões rapidamente até que a crise seja superada. Este é o embrião daquilo que queremos criar com a PEC da Segurança Pública, em discussão no Congresso Nacional. Buscamos um entrosamento entre as forças federais, estaduais e até municipais no enfrentamento deste flagelo”, afirmou o ministro.
De acordo com o governador Cláudio Castro, a ideia é que as ações sejam “100% integradas”, reduzindo burocracias e fortalecendo a eficiência operacional. “Tentar eliminar barreiras para que possamos, de fato, fazer uma segurança pública que atenda o nosso verdadeiro e único cliente: o cidadão”, disse Castro.
Reação à operação mais letal do país
A criação do escritório ocorre após a Operação Contenção, realizada nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, considerada a mais letal da história do Brasil. A ação resultou em mais de 100 mortos, segundo balanço do governo fluminense. Em resposta, criminosos ligados ao Comando Vermelho promoveram retaliações, bloqueando ruas e incendiando veículos em diversos pontos da capital.
Durante o anúncio, Lewandowski informou que o governo federal vai reforçar o efetivo da Polícia Rodoviária Federal com mais 50 agentes nas rodovias do estado e ampliar o número de agentes de inteligência em atuação. O ministério também colocou à disposição peritos federais e vagas em presídios federais de segurança máxima para abrigar líderes de facções criminosas, caso o governo estadual solicite.
Coordenação e divergências
O encontro entre Lewandowski e Castro ocorreu no Palácio Guanabara, sede do governo estadual, após o governador cobrar publicamente mais apoio da União no enfrentamento às organizações criminosas. Castro havia afirmado que o estado estava atuando “sozinho nessa guerra”.
O ministro, por sua vez, negou ter recebido qualquer pedido de ajuda específico para a operação. Ele lembrou que, no início do ano, o governador solicitou ao Ministério da Justiça a transferência de líderes de facções para penitenciárias federais — pedido que foi atendido.
“Narcoterrorismo” não se aplica, diz Lewandowski
O governador do Rio tem usado com frequência o termo “narcoterrorismo” para se referir às ações de facções criminosas. Questionado sobre o uso da expressão, Lewandowski rejeitou a definição. “Uma coisa é terrorismo, outra são facções criminosas. O terrorismo envolve sempre uma motivação ideológica e política, enquanto as facções são grupos que praticam crimes tipificados no Código Penal. São atuações distintas e que não se confundem”, explicou o ministro.
Ele ressaltou que a legislação brasileira define com clareza o que constitui organização criminosa e grupo terrorista, e que o governo federal não pretende misturar os conceitos.
Forças Armadas estão fora do plano
Tanto o ministro quanto o governador descartaram o uso das Forças Armadas por meio da Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Segundo Lewandowski, a medida é “excepcional” e só pode ser adotada mediante solicitação formal do governador, em caso de incapacidade das forças locais de conter uma crise.
Castro também negou ter cogitado a possibilidade. “Isso [GLO] veio à tona apenas porque falei da questão dos blindados, que em outras ocasiões nos foi negada. A situação das forças de segurança do Rio hoje é completamente diferente da de 2018. Temos uma polícia capacitada e com capacidade de resposta”, destacou o governador.
Com o novo escritório emergencial, o governo federal e o estado do Rio pretendem estabelecer uma coordenação permanente de segurança pública, voltada ao enfrentamento do crime organizado e à redução da violência urbana no estado.
Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública / Governo do Rio de Janeiro
