Programa vai beneficiar cerca de 500 mil proprietários de veículos; pagamento deve ser feito até 28 de novembro
O governador Jerônimo Rodrigues encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que institui um Refis especial do IPVA, oferecendo condições vantajosas para regularização de débitos. A iniciativa pode beneficiar aproximadamente 500 mil proprietários de veículos, entre eles 289 mil motociclistas.
Entre os benefícios previstos, estão:
- Desconto de 95% em multas e acréscimos moratórios;
- Parcelamento em até três vezes (com valor mínimo de R$ 200 por parcela);
- Perdão total de débitos de IPVA inferiores a R$ 460,00;
- Remissão parcial de 50% dos débitos relativos à Taxa de Licenciamento Anual de Veículos.
Para ter acesso às vantagens, os pagamentos devem ser realizados até 28 de novembro. O programa vale para todos os débitos de IPVA com fatos geradores até 31 de dezembro de 2024, estejam eles inscritos em dívida ativa, em cobrança judicial ou não.
Alívio financeiro e fortalecimento do setor
De acordo com o governador Jerônimo Rodrigues, a medida vai ajudar milhares de baianos a colocarem suas situações em dia.
“Estas medidas vão trazer alívio financeiro para milhares de baianos, que poderão ficar regulares e aproveitar os benefícios desta condição. Estamos contemplando não apenas mototaxistas e motofretistas, mas todos que utilizam o carro ou a moto como ferramenta de trabalho ou meio de locomoção”, afirmou.
O novo pacote também dá continuidade às ações do Projeto Condução Decente, lançado em abril, que já ofereceu linhas de crédito para aquisição de motos, capacitação profissional e entrega de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) a trabalhadores do setor.
Impacto para o Estado e para o trânsito
O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, destacou que o Refis também terá reflexos positivos para os cofres públicos.
“Além de dar uma ótima chance para milhares de contribuintes, a iniciativa vai reduzir litígios tributários e garantir novos recursos para assegurar a continuidade dos serviços públicos. É uma medida vantajosa tanto para os cidadãos quanto para o Estado”, afirmou.
Na mesma linha, o diretor-geral do Detran-BA, Max Passos, ressaltou a importância da regularização dos veículos para a segurança no trânsito.
“O condutor que licencia o veículo demonstra regularidade com a legislação e contribui ativamente para um trânsito mais seguro”, destacou.
Com a aprovação do projeto, o governo da Bahia pretende estimular a regularização de veículos em atraso e, ao mesmo tempo, reforçar a arrecadação para investir em serviços essenciais à população.
Fonte: Redação com informações da Ascom Sefaz
