A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) realiza nesta sexta-feira (10) uma sessão extraordinária às 10h para decidir se mantém ou revoga a prisão do deputado estadual Kleber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha (PRD). O parlamentar está preso desde a última semana, suspeito de comandar uma milícia envolvida em lavagem de dinheiro há mais de uma década.
CCJ emitiu parecer técnico sobre constitucionalidade
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alba analisou o caso na quarta-feira (8), examinando as constituições Federal e Estadual e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota, a Assembleia informou que a CCJ encontrou argumentos legais e constitucionais válidos tanto para manter quanto para revogar a prisão, cabendo ao plenário a decisão final.
O resultado será definido por voto secreto e exige maioria absoluta — 32 votos favoráveis ou contrários.
Mérito das denúncias será avaliado pela Justiça
A Alba esclareceu que não está julgando o mérito das acusações contra o deputado, pois essa responsabilidade cabe exclusivamente ao Poder Judiciário. Os parlamentares avaliam apenas a constitucionalidade da prisão preventiva.
Os debates para construção do texto final que será levado ao plenário duraram mais de quatro horas e foram encerrados após as 21h de quarta-feira. A Casa foi notificada pela Justiça na segunda-feira (6), e a tramitação interna era esperada para que o caso fosse discutido.
Prisão preventiva e possíveis sanções
Binho Galinha teve o mandado de prisão preventiva cumprido na sexta-feira (3), dois dias após ser declarado foragido. Além dele, foram presos a esposa, o filho e outras sete pessoas.
Segundo o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Alba, caso a conduta do deputado seja considerada incompatível com o cargo, ele pode ser suspenso ou até perder o mandato. A decisão levará em conta:
- Gravidade da infração
- Danos causados à Assembleia
- Circunstâncias agravantes
- Antecedentes
O deputado tem direito à ampla defesa, e o prazo para conclusão do processo não pode exceder 90 dias.
Redação com informações do g1/Bahia
