Nova portaria assinada por Ricardo Lewandowski cria faixa etária de 6 anos e inclui riscos digitais entre os critérios de avaliação
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou nesta quarta-feira (15) uma portaria inédita que amplia o sistema de classificação indicativa no Brasil. A partir de agora, não apenas filmes e programas de TV, mas também aplicativos e jogos eletrônicos poderão receber classificação etária oficial do governo federal.
Outra mudança importante é a criação da faixa etária de 6 anos, que passa a integrar a escala já existente — livre, 10, 12, 14, 16 e 18 anos. A atualização moderniza o sistema, que até então levava em conta apenas conteúdos com sexo, drogas, nudez e violência.
Interatividade digital sob análise
Segundo o ministro, a nova portaria é “especialmente inovadora ao incluir a chamada interatividade digital”. Lewandowski explicou que o sistema de classificação passa agora a avaliar também riscos relacionados à navegação e interação em plataformas digitais.
“A partir de agora, serão analisadas situações como contato com adultos desconhecidos, compras online não autorizadas e interações potencialmente perigosas com agentes de inteligência artificial”, detalhou o ministro. O objetivo, segundo ele, é garantir um ambiente digital mais seguro, educativo e respeitoso para as crianças brasileiras.
Proteção à infância e fortalecimento de políticas públicas
Durante o evento, o governo também lançou novos vídeos do programa Famílias Fortes, que busca reduzir fatores de risco ligados à violência, à saúde mental e ao uso de drogas. “Nosso objetivo é que até o fim de 2026 o programa beneficie pelo menos três mil famílias”, afirmou Lewandowski.
Outra iniciativa anunciada foi a prioridade na tramitação de processos penais que envolvam mortes violentas de crianças e adolescentes. O governo criou ainda um sistema unificado de monitoramento para acompanhar esses casos, com o intuito de acelerar investigações e julgamentos de crimes como homicídio, feminicídio e lesão corporal seguida de morte.
Também foi assinado o Pacto Nacional pela Escuta Protegida, que visa aprimorar o atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
Dados revelam cenário preocupante
Lewandowski destacou que o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025 mostra um aumento de 4,2% nas mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes nos últimos dois anos, totalizando 2.356 casos. “Este lamentável cenário exige uma ação imediata e coordenada do Estado brasileiro. O projeto Crescer em Paz reafirma o compromisso do governo com a proteção e a dignidade das nossas crianças e adolescentes”, afirmou o ministro.
Com base no novo pacto, foi criado um sistema unificado de denúncias de violações online, que contará com um protocolo de atendimento específico para os casos envolvendo menores de idade.
Violência e riscos digitais exigem ação urgente
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, também reforçou a importância da iniciativa. “O dever do Estado é garantir o pleno acesso aos direitos e assegurar que cada criança possa ter um projeto de vida plena”, declarou.
Ela ressaltou que o país conta com mais de 54 milhões de crianças e adolescentes, mas que os dados de segurança são alarmantes. Segundo o levantamento, houve um aumento de 245,6% nas interrupções do calendário escolar devido à violência.
No ambiente digital, foram registrados 2.543 casos de bullying e 452 de cyberbullying, a maioria envolvendo jovens entre 10 e 17 anos. “Superar esse cenário é o que tentamos fazer no governo federal. Uma das nossas maiores vitórias foi a aprovação do ECA Digital, que estende a proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente ao ambiente virtual”, completou a ministra.
Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública / Agência Gov
