Placar está 2 a 0 pela condenação; penas podem chegar a 30 anos de prisão em regime fechado
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete aliados acusados de tentativa de golpe de Estado. Com a manifestação, o placar está em 2 votos a 0 pela condenação — já que o relator, ministro Alexandre de Moraes, também havia se posicionado nesse sentido. Ainda faltam os votos dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
As penas ainda não foram definidas e só serão estabelecidas ao final do julgamento, mas podem chegar a 30 anos de prisão em regime fechado. A sessão foi suspensa e será retomada nesta quarta-feira (10).
Crimes e participação dos réus
Dino acompanhou integralmente a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e condenou os acusados pelos crimes de:
- organização criminosa armada;
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado pela violência e grave ameaça;
- deterioração de patrimônio tombado.
No caso do deputado federal e ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, o voto foi pela condenação em apenas três crimes, excluindo aqueles relacionados à depredação de patrimônio público nos atos de 8 de janeiro de 2023 — por conta de sua imunidade parlamentar.
Bolsonaro e liderança da trama
Na avaliação do ministro, Bolsonaro exerceu papel central na organização criminosa.
“Ele e o réu Braga Netto ocupam essa função. Era quem de fato mantinha o domínio de todos os eventos narrados nos autos, e as ameaças contra os ministros Barroso, Fux, Fachin e Alexandre”, afirmou Dino.
O ministro ainda adiantou que proporá penas maiores para Bolsonaro e Braga Netto, por entender que exerceram funções de liderança. Já para Ramagem e os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, Dino disse que a participação foi de “menor importância”, defendendo punições mais brandas.
Anistia descartada
Durante o voto, Dino ressaltou que os crimes imputados são insuscetíveis de anistia ou indulto, citando precedentes do próprio STF.
Defesa das Forças Armadas e recado sobre normalidade
O ministro destacou que o julgamento não atinge as Forças Armadas como instituição, mas apenas os militares réus. “Espero que nenhum militar vá para convescotes partidários, utilizando a farda para tecer considerações desairosas a tal e qual posição política”, disse.
Ele também afirmou que o processo segue os trâmites normais da Justiça:
“É um julgamento que se processa segundo as regras vigentes no país, de acordo com o devido processo legal, fatos e provas nos autos e em termos isonômicos”.
Réus no julgamento
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República
- Alexandre Ramagem – deputado federal e ex-diretor da Abin
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa e candidato a vice em 2022
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
Fonte: Redação com informações da Agência Brasil
