Medida foi anunciada pelo secretário de Estado, Marco Rubio, e ocorre após operação da PF contra Jair Bolsonaro. Moraes é acusado de censura e perseguição política.
O governo dos Estados Unidos, por meio do secretário de Estado Marco Rubio, anunciou nesta sexta-feira (18) a revogação dos vistos do ministro Alexandre de Moraes, de seus familiares e de outros sete ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, segundo Rubio, tem como base supostas violações de direitos e atos de censura atribuídos ao magistrado e seus aliados na Corte.
A medida foi divulgada horas após a Polícia Federal cumprir mandados de busca e apreensão contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que passou a usar tornozeleira eletrônica e ficou sujeito a recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 6h. O ex-chefe do Executivo é réu no Supremo por tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022.
“A política de caça às bruxas de Alexandre de Moraes contra Jair Bolsonaro criou um complexo de perseguição e censura que viola os direitos dos brasileiros e também atinge os americanos. Ordenei a revogação dos vistos de Moraes, seus aliados na corte e seus familiares, de forma imediata”, escreveu Rubio, em publicação nas redes sociais.
Quem está na lista de sanções
De acordo com informações de bastidores, além de Moraes, outros sete ministros do STF foram afetados: Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Gilmar Mendes. Apenas André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques ficaram de fora da medida.
A Corte ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso.
Lei Magnitsky: sanções em análise
Segundo Rubio, a revogação dos vistos pode ser o primeiro passo para a aplicação de sanções com base na Lei Magnitsky, legislação americana que permite punir estrangeiros acusados de corrupção em larga escala ou violações graves de direitos humanos. As punições incluem o bloqueio de bens e proibição de entrada nos EUA.
A possível aplicação da lei contra Moraes vem sendo discutida desde maio deste ano, quando Rubio afirmou em audiência na Câmara americana que havia uma “grande possibilidade” de adotar a medida contra o ministro do STF.
Criada em 2012, a Lei Magnitsky homenageia o advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu na prisão após denunciar um esquema de corrupção envolvendo autoridades do governo da Rússia. A legislação foi posteriormente ampliada para ter alcance global.
Eduardo Bolsonaro articulou sanções
O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, tem articulado, nos bastidores, a aplicação de sanções contra Moraes em parceria com aliados do ex-presidente Donald Trump. Segundo reportagem do The Washington Post, autoridades do governo americano confirmaram ter visto minutas com propostas de sanção circulando recentemente. No entanto, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), responsável por administrar as sanções, teria resistido em levar o plano adiante.
Eduardo está nos Estados Unidos desde março, quando se licenciou do cargo alegando “perseguição política”. A licença parlamentar se encerra no próximo domingo (20).
Projeto de lei contra “censura estrangeira”
Paralelamente, tramita na Câmara dos Representantes dos EUA o projeto “Sem Censores em Nosso Território”, apresentado pelos deputados republicanos Maria Elvira Salazar e Darrell Issa. A proposta prevê barrar ou deportar qualquer estrangeiro considerado um “agente censurador” nos Estados Unidos. Embora não mencione nomes, Issa afirmou que o projeto era uma resposta às decisões do STF brasileiro.
A proposta foi aprovada pelo Comitê Judiciário da Câmara americana em fevereiro, mas ainda não tem data para ser votada em plenário.
Resposta de Moraes
Em pronunciamento anterior, o ministro Alexandre de Moraes reagiu às investidas do governo norte-americano com uma declaração enfática sobre a soberania brasileira:
“Deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822. Pela soberania do Brasil, pela independência do Poder Judiciário e pela cidadania de todos os brasileiros e brasileiras, estamos construindo com coragem uma República independente e democrática”, afirmou, citando a ministra Cármen Lúcia e o escritor Guimarães Rosa: “O que a vida quer da gente é coragem”.
Fonte: Redação com informações da Agência Brasil, G1 e Agências Internacionais
