Decisão do Departamento do Tesouro também exclui esposa do ministro e instituto ligado à família
Washington — O governo dos Estados Unidos anunciou nesta sexta-feira (12) a retirada do nome do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes da lista de pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky. A decisão foi divulgada em comunicado oficial do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão vinculado ao Departamento do Tesouro norte-americano.
Além do ministro, também deixaram de constar na lista a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, e o Instituto Lex, entidade ligada à família do magistrado.
Sanções haviam sido impostas durante governo Trump
As sanções contra Alexandre de Moraes foram aplicadas no fim de julho, durante o governo do então presidente Donald Trump. Em setembro, o Departamento do Tesouro ampliou a medida, incluindo o nome de Viviane Barci de Moraes.
Com a decisão anunciada nesta sexta-feira, todas as restrições impostas no âmbito da Lei Magnitsky deixam de ter validade em relação aos citados.
O que é a Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky é um instrumento da legislação dos Estados Unidos que permite a aplicação de sanções unilaterais contra pessoas acusadas de violações de direitos humanos ou envolvimento em corrupção no exterior.
Entre as penalidades previstas estão:
- Bloqueio de contas bancárias e bens sob jurisdição dos EUA;
- Restrição de interesses financeiros em empresas norte-americanas;
- Proibição de entrada em território dos Estados Unidos.
Acusações que fundamentaram a sanção
Ao justificar a inclusão de Alexandre de Moraes na lista, o OFAC acusou o ministro de supostamente violar a liberdade de expressão e autorizar prisões arbitrárias. O órgão citou decisões relacionadas ao julgamento da tentativa de golpe de Estado no Brasil e medidas adotadas contra empresas de mídia social sediadas nos Estados Unidos.
À época, o secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bessent, afirmou que Moraes estaria conduzindo uma “campanha opressiva de censura”, além de promover detenções arbitrárias e processos considerados politizados, “inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”.
Reversão das medidas
O comunicado divulgado nesta sexta-feira não detalha os motivos específicos para a retirada dos nomes da lista, limitando-se a informar a atualização oficial das sanções.
A decisão representa um recuo formal do governo norte-americano em relação às medidas anteriormente impostas ao ministro do STF e a pessoas ligadas a ele.
Fonte: Agência Brasil
