Ministro afirmou que a Corte não hesitará em barrar leis e emendas que ameacem direitos fundamentais e a ordem democrática
O ministro Edson Fachin assumiu, nesta segunda-feira (29), a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em seu discurso de posse, o magistrado reforçou que a Corte não deixará de julgar leis e emendas que contrariem a Constituição.
A declaração ocorre em meio à articulação de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que tentam aprovar no Congresso um projeto de anistia a condenados pela trama golpista.
“Não hesitaremos em fazer a travessia das verdades dos fatos às verdades da razão. Em momento algum, titubearemos no controle de constitucionalidade de lei ou emenda que afronte a Constituição, os direitos fundamentais e a ordem democrática”, afirmou Fachin.
Diálogo e direitos humanos
O novo presidente também destacou que sua gestão será marcada pelo diálogo institucional com os demais poderes e pela defesa dos direitos humanos como princípio fundamental da Justiça brasileira.
Trajetória
Indicado ao STF em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, Fachin nasceu em Rondinha (RS) e construiu sua carreira acadêmica e jurídica no Paraná, onde se formou em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).
No Supremo, foi relator de casos de grande repercussão, como as investigações da Operação Lava Jato, o processo sobre o marco temporal das demarcações de terras indígenas e a ADPF das Favelas, que resultou em medidas para reduzir a letalidade policial em operações contra o tráfico no Rio de Janeiro.
Novo comando do STF
Fachin permanecerá na presidência até 2027, substituindo o ministro Luís Roberto Barroso. O ministro Alexandre de Moraes assumiu como vice-presidente da Corte.
Fonte: Redação com informações da Agência Brasil
