Advogados criticam execução imediata das penas e alegam violações ao direito de defesa no julgamento da trama golpista
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a execução imediata das penas dos réus do núcleo 1 da trama golpista, provocou forte reação das defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seus aliados. Ao ordenar a prisão dos sete condenados, o ministro também definiu os locais onde cada um deverá iniciar o cumprimento das penas.
Logo após a publicação da decisão, as equipes jurídicas divulgaram notas públicas contestando o encaminhamento do processo e questionando a impossibilidade de novos recursos.
Bolsonaro: “Defesa foi surpreendida”
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro classificou como “surpreendente” a execução imediata da condenação a 27 anos e três meses. O advogado Paulo Cunha Bueno afirmou que ainda existe previsão regimental para apresentação de embargos infringentes, citando precedentes envolvendo Fernando Collor e Débora Rodrigues dos Santos.
“É surpreendente a certidão de trânsito em julgado com a inadmissibilidade de um recurso ainda não proposto”, disse o advogado.
Braga Netto: “Condenação injusta”
A defesa do general Walter Braga Netto reagiu com indignação à ordem de prisão. O advogado José Luis Oliveira afirmou que a decisão é “absolutamente injusta e contrária às provas dos autos”.
“O processo termina como começou: com violação sistemática ao direito de defesa”, declarou, indicando que recorrerá também a cortes internacionais.
Augusto Heleno: “Processo influenciado politicamente”
Para o advogado Mateus Milanez, a decisão reforça um processo “desviado de sua finalidade” e marcado por influência política. A defesa reafirmou a inocência do general Augusto Heleno.
“Seguiremos na luta pela anulação deste processo viciado e pelo reconhecimento formal de sua inocência”, afirmou.
Anderson Torres: “Decisão recebida com serenidade”
A defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres adotou tom mais moderado, afirmando ter recebido a decisão com “serenidade”. O advogado Eumar Novacki reiterou que Torres não teve participação na tentativa de golpe.
“Lamentamos que provas que demonstram sua não participação sequer tenham sido consideradas”, disse.
General Paulo Sergio: “Recursos não eram protelatórios”
A defesa do ex-ministro da Defesa Paulo Sergio Nogueira manifestou “profunda irresignação” e contestou a avaliação de que seus embargos foram protelatórios. O advogado Andrew Fernandes afirmou que teses absolutórias não foram analisadas pelo STF.
“Parte da pena carece de fundamentação e dosimetria. Os embargos buscavam sanar tais vícios”, declarou.
A reportagem ainda aguarda posicionamento da defesa do almirante Almir Garnier.
Fonte: Redação com informações da Agência Brasil
