Advogados alegam falhas na dosimetria da pena e cerceamento de defesa em processo que resultou em 27 anos de prisão para o ex-presidente
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) embargos de declaração com o objetivo de anular a condenação que impôs 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O recurso, apresentado na noite desta segunda-feira (27), busca “sanar ambiguidades, omissões, contradições e obscuridades” identificadas no acórdão da Primeira Turma do STF.
Bolsonaro foi condenado por uma série de crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito e liderança de organização criminosa armada, no âmbito do Núcleo 1 da trama golpista. A decisão também abrangeu delitos como dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A principal linha de argumentação da defesa se concentra na revisão da dosimetria da pena. Segundo os advogados, o cálculo da condenação não foi devidamente individualizado e violou o princípio da proporcionalidade. Eles sustentam que o ministro relator não apresentou de forma clara os critérios utilizados para o aumento da pena, resultando em um acréscimo “sem qualquer cálculo, sem qualquer demonstração”.
Outro ponto levantado pela equipe jurídica é o cerceamento de defesa. A defesa afirma não ter tido acesso adequado nem tempo hábil para analisar o volumoso conjunto de provas — cerca de 70 terabytes de dados — fornecido pela acusação. De acordo com os advogados, o material foi entregue próximo ao encerramento da instrução processual, o que teria inviabilizado a verificação completa das provas e da cadeia de custódia.
Os embargos de declaração são um instrumento jurídico utilizado para esclarecer pontos obscuros ou contraditórios de decisões judiciais, podendo também servir de base para uma futura revisão da pena. O recurso agora será analisado pelo Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Redação com informações da Agência Brasil
