Advogados afirmam que ex-presidente não violou medida cautelar e pedem análise da Primeira Turma da Corte
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta quarta-feira (6) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou sua prisão domiciliar por suposta violação de medidas cautelares.
No recurso, os advogados sustentam que Bolsonaro não descumpriu a determinação que o proíbe de usar redes sociais, incluindo perfis de terceiros, e argumentam que a decisão que impôs a prisão carece de validação pela Primeira Turma do STF.
“O ex-presidente não foi proibido de dar entrevistas ou de se manifestar, e como já alertado, não detém controle sobre terceiros que possam repercutir o conteúdo decorrente sem a sua participação direta ou indireta”, afirmaram os advogados no documento protocolado.
A defesa também argumenta que a decisão de prisão não pode ser tomada de forma automática e requer submissão à deliberação colegiada. “É indispensável a validação pela Turma, em estrito atendimento ao regimento interno do STF, não sendo suficiente argumentar que a decisão original já previa a possibilidade de prisão”, destacou a petição.
Entenda o caso
Na última segunda-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro, sob a justificativa de que ele teria violado medidas cautelares impostas no mês passado, ao se manifestar por meio das redes sociais de terceiros — mais especificamente, de seus filhos.
O episódio ocorreu após os atos convocados por aliados do ex-presidente no domingo (3). De acordo com Moraes, Bolsonaro utilizou perfis de seus filhos nas redes sociais para agradecer o apoio dos manifestantes, o que, segundo o magistrado, configura descumprimento da ordem judicial que restringe sua atuação digital, direta ou indireta.
As medidas cautelares foram determinadas no âmbito de um inquérito que investiga ações do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, que teria atuado junto ao governo dos Estados Unidos para pressionar instituições brasileiras. O inquérito também apura o envio de recursos, via Pix, por parte de Jair Bolsonaro para bancar a permanência de Eduardo no exterior.
Em março deste ano, Eduardo Bolsonaro pediu licença do mandato e mudou-se para os EUA, alegando perseguição política no Brasil.
Julgamento em setembro
Além da investigação sobre a atuação do filho, Jair Bolsonaro é réu na ação penal da chamada “trama golpista”, que envolve a tentativa de reverter o resultado das eleições de 2022. O julgamento está previsto para setembro deste ano, no Supremo Tribunal Federal.
O recurso contra a prisão será analisado inicialmente pelo próprio Moraes, mas poderá ser levado à Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o próprio Alexandre de Moraes.
Fonte: Redação com informações da Agência Brasil
