Advogados alegam que ex-presidente não descumpriu medida que restringe uso de redes sociais
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (4) ter sido surpreendida pela decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou prisão domiciliar contra o político.
Segundo os advogados, Bolsonaro não violou a medida cautelar que proíbe o uso de redes sociais, inclusive por meio de perfis de terceiros. “A defesa foi surpreendida com a decretação de prisão domiciliar, tendo em vista que o ex-presidente Jair Bolsonaro não descumpriu qualquer medida”, declarou a equipe jurídica, que informou que vai recorrer da decisão.
Em nota, os advogados alegaram que a frase “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos”, atribuída a Bolsonaro, não configura descumprimento de ordem judicial nem pode ser considerada ato criminoso.
Entenda o caso
No mês passado, Moraes impôs uma série de medidas cautelares ao ex-presidente, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de uso de redes sociais, incluindo a de perfis de aliados e familiares.
Na decisão desta segunda-feira (4), o ministro apontou descumprimento das medidas, após postagens de Flávio, Carlos e Eduardo Bolsonaro — filhos do ex-presidente — com mensagens de agradecimento atribuídas ao pai, em referência aos atos públicos realizados no domingo (3).
As restrições fazem parte de um inquérito que investiga Eduardo Bolsonaro por suposta articulação com o governo Donald Trump para promover retaliações contra o STF e o governo brasileiro.
Recursos e investigação em curso
O caso se soma a outras frentes de investigação que envolvem o ex-presidente. Uma delas apura se Bolsonaro teria enviado recursos via Pix para custear a estadia de Eduardo nos Estados Unidos, onde o deputado está desde março, após pedir licença do mandato, alegando perseguição política.
Bolsonaro também é réu em ação penal relacionada à suposta tentativa de golpe de Estado. O julgamento no STF está previsto para setembro.
Fonte: Redação com informações da Agência Brasil
