Depois de mais de 60 dias sem obter respostas da prefeitura de Feira de Santana e sua Secretaria Municipal de Saúde, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE|BA na cidade ingressou com ação nesta terça-feira, 9, para que o município preste informações sobre o quadro das condições e medidas adotadas na cidade para o combate ao novo coronavírus.
Feira de Santana registrou o primeiro caso da doença na Bahia no dia 6 de março deste ano. Desde então, a DPE|BA vem solicitando sem sucesso informações à administração local com o intuito de, amparada por dados, cumprir com sua missão constitucional na luta em defesa dos direitos humanos e fundamentais e da efetiva aplicação de políticas públicas que garantam direito à vida e a saúde.
“Para o exercício de suas funções institucionais, como fazer garantir o efetivo aparelhamento do Sistema Único de Saúde na cidade e também o ajuizamento de eventuais ações contra o município, a Defensoria Pública precisa estar devidamente informada sobre tudo o que está acontecendo. Informação que é também um direito da população”, comentou o defensor público Maurício Moitinho, autor da ação.
Para a Defensoria Pública, as informações são também importantes porque as decisões municipais para lidar com a pandemia, de modo estar conforme as orientações da Organização Mundial de Saúde e oferecer o menor risco à população, devem estar baseadas nas condições do sistema de saúde e em estudos técnicos
realizados pela Secretaria de Saúde.
Na ação também foram arroladas notícias veiculadas pela mídia que se relacionam com a questão e que dão conta, por exemplo, do atraso de quase dois meses de início do funcionamento do Hospital de Campanha, da contratações sem licitações relativas ao mesmo hospital, e de denúncia de paciente internado no mesmo de que não conta com remédios.
Questionamentos
As questões formuladas e encaminhadas à prefeitura e Secretaria de Saúde, que agora são objeto da ação, são:
– Qual a atual estrutura disponível de leitos de emergência, UTIs (distinguindo UTIs neonatais, pediátricas, adulto tipo I e adulto tipo II), respiradores, distribuídos na rede pública e privada de saúde em Feira de Santana?
– Os equipamentos mencionados na pergunta anterior são utilizados somente por Feira de Santana, ou dentro das pactuações do SUS? Quantas outras cidades também irão fazer uso dos mencionados equipamentos?
– Houve reforço no quantitativo de EPIs existentes em estoque no município, para que os médicos e profissionais de saúde possam combater a doença?
– Qual é a quantidade de testes rápidos existentes em estoque no município, para fins de diagnósticos da Covid-19?
– O município adotou alguma medida de reforço do sistema de saúde no que diz respeito à construção de hospital de campanha, ampliação do número de leitos, aquisição de novos respiradores, ou requisição de bens públicos ou particulares para auxiliar no combate à doença?
– A população com sintomas similares aos da Covid-19 está sendo direcionada quais aparelhos do Sistema de Saúde (hospitais, UPAS, UBS, etc)? Distinguir de forma detalhada cada um deles com o endereço.
– Qual é o quantitativo de infectologistas em Feira de Santana atuando na rede pública e privada diretamente no combate à Covid-19?
– Qual a quantidade de ambulâncias, UTIs móveis existentes na cidade, para a necessidade de transporte de pacientes mais graves para hospitais na cidade de Salvador, se necessário?”
Fonte: Júlio Reis Assessoria de Comunicação Defensoria Pública da Bahia
