A partir de 1º de julho, supermercados, farmácias, concessionárias de veículos e outros tipos de comércio só poderão funcionar em feriados se houver convenção coletiva firmada entre patrões e trabalhadores. A medida está prevista em uma portaria do governo federal e muda regras definidas na gestão anterior.
O que muda?
A nova regra afeta 12 das 122 atividades que estavam liberadas para funcionar aos feriados por decisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Agora, será necessário um acordo entre sindicatos e empresas para garantir o funcionamento nesses dias.
O que continua aberto?
Setores como hotéis, construção civil, call centers, indústrias, transporte, cultura e educação seguem autorizados a funcionar nos feriados sem necessidade de convenção coletiva.
Reação
Empresários, sindicatos patronais e parlamentares da oposição estão pressionando o governo para adiar a medida e discutir uma contraproposta. Eles alegam impactos econômicos negativos e buscam mais tempo para negociação.
E se a regra for descumprida?
Empresas que abrirem sem o acordo coletivo estarão sujeitas a multas administrativas e outras penalidades legais.
Redação
