Projeto do deputado federal prevê suspensão dos direitos políticos para pessoas com envolvimento direto ou indireto com o crime organizado
O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou, na última quinta-feira (30), o Projeto de Lei Complementar (PLP 228/2025) que busca tornar inelegíveis por oito anos candidatos com vínculos diretos ou indiretos com organizações criminosas ou que promovam esses grupos.
De acordo com o texto, a suspensão dos direitos políticos será aplicada caso seja comprovado o envolvimento ou apoio público — inclusive por meio de declarações, manifestações ou postagens em redes sociais que enalteçam, financiem ou promovam o crime organizado.
“Nosso projeto tem um objetivo claro: responsabilizar politicamente quem participa, financia ou ajuda a propagar discursos que atentam contra o Estado. É preciso enfrentar a banalização e a glamourização do crime, especialmente no setor do entretenimento”, afirmou Kataguiri.
A proposta foi protocolada dois dias após a megaoperação policial contra o Comando Vermelho (CV), realizada na terça-feira (28), no Rio de Janeiro, que resultou em 121 mortes e 113 prisões, segundo dados do governo estadual.
Especialistas avaliam que a iniciativa se insere em um movimento de endurecimento das leis eleitorais e de combate às organizações criminosas no país, após a promulgação da Lei nº 12.850/2013, que definiu legalmente o conceito de organização criminosa no Brasil.
Entretanto, juristas apontam possíveis controvérsias quanto à constitucionalidade da medida, destacando que a inelegibilidade de pessoas não condenadas em segunda instância pode ferir o princípio da presunção de inocência e os direitos políticos garantidos pela Constituição Federal.
O projeto tramitará na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação em plenário.
Fonte: Metro 1
