Justiça

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Decisão tem repercussão geral e garante autonomia de Testemunhas de Jeová e outros cidadãos O Supremo Tribunal...

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Consumidores terão direito a restituição via redução tarifária ao longo de 2025 O Supremo Tribunal Federal...

Consumidores terão até 10 anos para pedir ressarcimento; Aneel já devolveu R$ 44 bilhões em descontos...

Operação apura serviços não prestados em manutenção de equipamentos. Empresa é suspeita de falsificar relatórios e...

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Posse da nova gestão está marcada para 29 de setembro; eleição seguiu critério de antiguidade O...