Em meio a um aumento de 60,6% na Bahia na busca para a validação de documentos para viver e estudar no exterior ou então obter dupla cidadania, os Cartórios brasileiros lançam nesta sexta-feira (03.06), em cerimônia oficial no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF), o novo serviço de Apostilamento Eletrônico, que permitirá que cidadãos recebam de forma online certidões, diplomas escolares e documentos públicos nacionais validados para uso nem qualquer um dos 120 países signatários da Convenção da Apostila da Haia.
Dados do sistema e-Apostil, plataforma administrada pelo Colégio Notarial do Brasil — Conselho Federal (CNB/CF), entidade que reúne os Cartórios de Notas de todo o país, mostram que nos primeiros cinco meses de 2022 o número de documentos cerificados para uso no exterior atingiu a marca de 15.297 validações em nome do estado, superando em mais de 5 mil o número verificado em 2021, que totalizou 9.527 apostilamentos, com destaque aos meses de fevereiro, que registrou aumento de mais de 80%, e março, onde houve registro de mais 100%.
Com o lançamento do Apostilamento Eletrônico, o cidadão que enviar um documento para ser certificado em qualquer Cartório do Brasil poderá solicitar seu recebimento também de forma online, por email ou pelo celular, no qual constará um QR Code para que seja feita a verificação de autenticidade pela autoridade estrangeira.
“Essa nova funcionalidade trará mais agilidade para os Cartórios, além da comodidade para os usuários, onde poderão ter o documento disponível com uma maior facilidade. A possibilidade do apostilamento eletrônico, significa que cada dia os Cartórios estão trabalhando para oferecer o melhor aos cidadãos brasileiros”, diz o presidente do CNB/BA, Giovani Gianellini.
O Apostilamento, realizado em Cartórios de todo o país, é utilizado para autenticar e permitir o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros em outros 120 países. Entre os documentos mais comuns de serem apostilados estão as certidões de nascimento, casamento e óbito, as escrituras de divórcio, inventário, compra e venda e união estável, procurações, testamentos, diplomas, históricos e certificados escolares.
Crescimento similar ao registrado neste ano já havia sido verificado com o arrefecimento da pandemia no Brasil no segundo semestre de 2021, que registrou um aumento de 97,58% nas validações de documentos nos meses de junho a dezembro em comparação com o mesmo período de 2020 (18.746 x 9.488).
Convenção de Haia e Apostilamento digital
O Apostilamento visa dar agilidade e rapidez ao reconhecimento e autenticidade internacional de diferentes documentos nos países signatários da Convenção de Haia, firmado em 1965, na Holanda. Sob coordenação e regulamentação de aplicação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Convenção entrou em vigor no Brasil em 2016. Em junho de 2020 a base de dados do Apostilamento do CNJ foi migrada para o sistema gerido pelo Colégio Notarial do Brasil — Conselho Federal.
Fonte: Amanda Christina Pereira de Jesus
