Decisão da Mesa Diretora se baseia em faltas reiteradas e condenação pelo STF
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar os mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Os atos que formalizam a perda dos mandatos foram publicados nesta quinta-feira (18) em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados.
A decisão foi assinada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), além dos vice-presidentes Altineu Côrtes (PL-RJ) e Elmar Nascimento (União-BA), e pelos secretários Carlos Veras (PT-PE), Lula da Fonte (PP-PE), Delegada Katarina (PSD-SE) e Sergio Souza (MDB-PR).
Eduardo Bolsonaro perde mandato por excesso de faltas
No caso de Eduardo Bolsonaro, a cassação ocorreu com base no excesso de ausências em sessões deliberativas, conforme previsto na Constituição Federal. O parlamentar deixou de comparecer a mais de um terço das sessões da Câmara sem justificativa.
Em março, Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil e se estabeleceu nos Estados Unidos, solicitando licença do mandato. O afastamento terminou em 21 de julho, mas o deputado não retornou ao país, acumulando faltas consecutivas.
Em setembro, o presidente da Câmara rejeitou a indicação de Eduardo Bolsonaro para a liderança da minoria, sob o argumento de que não é possível exercer plenamente o mandato parlamentar fora do território nacional.
Além disso, o deputado é réu no Supremo Tribunal Federal, acusado de atuar para promover sanções internacionais contra o Brasil com o objetivo de impedir o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo que apura a tentativa de golpe de Estado.
Ramagem é cassado após condenação definitiva
A cassação de Alexandre Ramagem decorre de decisão do Supremo Tribunal Federal, que determinou a perda do mandato após sua condenação a 16 anos de prisão no julgamento da tentativa de golpe de Estado.
Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Jair Bolsonaro, Ramagem encontra-se foragido em Miami, nos Estados Unidos. Desde setembro, ele vinha apresentando atestados médicos para justificar ausências no plenário.
Após a confirmação da fuga, a Câmara informou que não foi comunicada oficialmente sobre a saída do parlamentar do país, tampouco autorizou qualquer missão internacional em seu nome.
Repercussão política divide o plenário
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou ter sido comunicado da decisão pelo presidente da Casa e classificou a cassação como grave.
“Não se trata de um ato administrativo rotineiro. É uma decisão política que retira do plenário o direito de deliberar e transforma a Mesa em instrumento de validação automática de pressões externas”, escreveu em rede social.
Já o líder da federação PT, PCdoB e PV, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), comemorou a decisão e afirmou que a cassação encerra o que chamou de “bancada dos foragidos”.
“Ou o mandato é exercido nos limites da Constituição e da lei, ou ele se perde, seja pela condenação criminal definitiva, seja pela ausência reiterada e pela renúncia de fato às funções parlamentares”, afirmou.
Segundo Lindbergh, a perda dos mandatos decorre de efeitos constitucionais objetivos e não de decisão política discricionária, ressaltando que o mandato parlamentar não deve servir como escudo contra a Justiça.
Fonte: Luciano Nascimento – Agência Brasil
