O Projeto de Lei (PL) que propõe a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais e a tributação de rendas superiores a R$ 50 mil por mês pode aproximar o Brasil de modelos tributários mais progressivos, como os adotados na França e na Alemanha. Essa é a avaliação da economista Clara Zanon Brenck, professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
“Países mais igualitários costumam tributar de forma mais progressiva. Caso essa mudança seja implementada, o Brasil dará um passo importante nessa direção”, afirmou Brenck em entrevista à Agência Brasil.
Mudanças na Cobrança do IR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou o PL ao Congresso na última terça-feira (18). Além da isenção para quem recebe até R$ 5 mil, a proposta também cria descontos na tributação de rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Por outro lado, será aplicada uma alíquota específica para quem tem renda superior a R$ 600 mil anuais, o equivalente a R$ 50 mil por mês.
A medida busca promover a chamada “neutralidade fiscal”, garantindo que a renúncia de receita gerada pela isenção para os menos favorecidos seja compensada pela cobrança de imposto sobre os mais ricos. O Ministério da Fazenda estima que 10 milhões de brasileiros deixarão de pagar IR, representando uma renúncia fiscal de R$ 25,84 bilhões. Esse montante será compensado pela tributação de 141,3 mil pessoas, incluindo rendimentos anteriormente isentos, como dividendos empresariais.
Impacto na Desigualdade Tributária
Para a economista Clara Brenck, a nova proposta avança no sentido de uma maior justiça tributária, na qual quem ganha mais contribui proporcionalmente mais. Atualmente, mesmo que dois indivíduos paguem 10% de imposto sobre seus rendimentos, a carga real sobre a renda de quem ganha menos é muito maior.
“A justiça tributária é um fator essencial na redução da desigualdade e deve ser combinada a outras políticas de distribuição de renda”, destaca Brenck.
Apesar dos avanços, a economista aponta que a tributação de rendas altas poderia ser ainda mais efetiva se a alíquota fosse próxima a 15%, o que equilibraria melhor a carga entre ricos e classe média. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende a proposta, argumentando que ela abre espaço para discussões mais amplas sobre justiça fiscal.
Outros Desafios da Reforma
Brenck alerta que, embora a mudança no IR seja positiva, ela não aborda a alta tributação indireta no Brasil, como impostos sobre consumo, que oneram mais os mais pobres. Ela também ressalta a necessidade de corrigir periodicamente as faixas de renda pela inflação para garantir que a medida continue efetiva a longo prazo.
Segundo o IBGE, a renda dos 10% mais ricos no Brasil é 14,4 vezes maior que a dos 40% mais pobres. O governo espera que a aprovação da proposta no Congresso ajude a reduzir essa desigualdade histórica.
Tramitação e Possíveis Alterações
A proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, podendo sofrer alterações no processo. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que os parlamentares analisarão os impactos sociais do projeto, mas não descartou ajustes.
Especialistas alertam que existe o risco de que a tributação sobre os mais ricos seja diluída durante a tramitação, o que poderia comprometer o equilíbrio fiscal da proposta.
O pesquisador Marcos Hecksher, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), reforça a importância de garantir a tributação progressiva e evitar que os mais ricos continuem isentos de impostos que poderiam contribuir para a redução das desigualdades no país.
O debate sobre a reforma do IR promete ser um dos mais importantes do Congresso nos próximos meses, com impacto direto na economia e na distribuição de renda no Brasil.
Redação
