O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) disse na manhã deste domingo (16) que a adoção da pena de morte no Brasil não será motivo de debate no seu governo.
“Além de tratar-se de cláusula pétrea da Constituição, não fez parte da minha campanha”, afirmou em sua conta do Twitter.
A declaração veio após a publicação de uma entrevista que seu filho, o deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), concedeu ao jornal O Globo.
Na entrevista, o deputado defende a realização de um plebiscito ou referendo para implantar pena de morte em casos de crimes hediondos e tráfico de drogas. “Se o povo aprovar, já vira lei”, disse.
Ele usa como exemplo o sistema penal da Indonésia, que inclui pena de morte para traficantes e, em 2015, executou dois brasileiros: Marco Archer e Rodrigo Gularte.
“É uma política que dá certo por lá [na Indonésia]. Você anda por lá e não vê a pessoa nem fumando maconha, que é tida como uma droga mais leve”, afirmou Eduardo Bolsonaro ao jornal O Globo.
A pena poderia se estender a políticos que desviam dinheiro da saúde, segundo ele.
“Sei que é uma cláusula pétrea da Constituição, artigo 5º etc. Porém, existem exceções. Uma das exceções é para o desertor em caso de guerra. Por que não colocar outra exceção para crimes hediondos?”, continuou.
Em janeiro deste ano, pesquisa Datafolha mostrou que o apoio à aplicação da pena de morte no Brasil cresceu em nove anos.
Segundo o levantamento, 57% dos entrevistados se disseram favoráveis à adoção da penalidade na capital paulista –em 2008, quando foi feita a última pesquisa sobre o tema, esse índice era de 47%.
De acordo com o instituto, esse é o recorde numérico desde que a questão passou a ser aplicada, em 1991.
A pena de morte não é aplicada no país, embora esteja prevista no inciso 47 do artigo 5º da Constituição em período de guerra declarada.
A última execução de um homem livre condenado à morte pela Justiça Civil aconteceu em 1861, na província de Santa Luzia, que deu origem à cidade de Luziânia, no entorno do Distrito Federal.
