Com o maior número de mortos em intervenções policiais, o estado da Bahia não contabiliza as mortes de “pessoas inocentes” na mesma conta de “homicidas, traficantes, estupradores, assaltantes entre outras pessoas que morreram em confronto durante ações policiais”. As informações são da Secretaria de Segurança Pública do estado (SSP-BA).
A diferença na forma de contagem explica o porquê do número de “mortes violentas” divulgado pela SSP-BA é diferente do divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
O fórum contabiliza a soma total de mortes violentas, incluindo homicídios dolosos; lesões corporais que terminam com morte; latrocínios, que é quando a vítima é assassinada durante o roubo; mortes de policiais e as causadas por eles.
Ao g1, a SSP-BA explicou que entende como morte violenta apenas homicídio, latrocínio ou lesão dolosa seguida de morte “praticados contra um inocente”, ou seja, contra pessoas que não entraram em confronto com a polícia.
A lei prevê que o policial que matar em ação de legítima defesa, seja para se proteger ou para proteger uma terceira pessoa, não responderá por homicídio. Porém, a necessidade da ação precisa ser comprovada. Por causa disso, a corregedoria da Polícia Civil fica responsável por investigar as mortes registradas nesses confrontos.
Por causa da diferença na forma de contagem, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou que 6.659 mortes violentas foram registradas no estado em 2022. Deste número, 1.464 foram cometidas em intervenções policiais por agentes em serviço ou fora dele.
Já a SSP-BA contabilizou 5.167 mortes violentas e não comentou quantas mortes foram registradas em confrontos policiais.
Fonte g1/Bahia
