A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) confirmou que a tarifa “basic”, oferecida por companhias como Latam e Gol, está em conformidade com as normas vigentes. O modelo, disponível em algumas rotas, permite às empresas restringirem o tamanho da bagagem de mão, desde que garantam o transporte gratuito de até 10 kg — exigência mínima prevista pela regulamentação.
Bagagem sob o assento, mas sem mala no bagageiro
Na prática, a tarifa “basic” permite que o passageiro leve apenas itens que caibam sob o assento à frente, como mochilas ou bolsas, excluindo a tradicional mala de mão que vai no compartimento superior da cabine. A medida tem gerado críticas de consumidores e parlamentares, que consideram a prática abusiva.
Câmara dos Deputados pode votar proibição nesta semana
Em resposta à polêmica, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que pretende proibir esse tipo de restrição. De autoria do deputado Da Vitoria (PP-ES), a proposta garante o transporte gratuito de mala de mão e está em regime de urgência. A previsão é que o pedido de urgência seja votado nesta terça-feira (21), com o mérito da proposta analisado na quarta (22).
O relator do projeto, deputado Neto Carletto (Avante-BA), sinalizou que pretende manter o texto original e incluir regras claras sobre peso, dimensões e quantidade de itens permitidos. Ele também aguarda um estudo técnico da Anac sobre tarifas e bagagens para embasar seu parecer.
Relator quer ouvir Anac, governo e companhias aéreas
Carletto afirmou que é favorável ao transporte gratuito de mala de mão e pretende ouvir representantes da Anac, do Ministério de Portos e Aeroportos — comandado por Silvio Costa Filho (Republicanos) — e das companhias aéreas antes de apresentar seu relatório final. O objetivo, segundo ele, é estabelecer padrões que evitem abusos e garantam mais transparência ao consumidor.
A discussão reacende o debate sobre os direitos dos passageiros e a necessidade de equilíbrio entre a liberdade comercial das empresas e a proteção ao consumidor.
Redação
