Último lote de ações regressivas fecha ofensiva judicial contra entidades envolvidas em cobranças ilegais de aposentados
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou neste sábado (20) que ajuizou, antes do início do recesso do Judiciário, um novo lote de ações regressivas para cobrar R$ 135 milhões de entidades associativas envolvidas em descontos fraudulentos aplicados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo a AGU, este é o último lote de ações protocolado com o objetivo de responsabilizar associações de aposentados e pensionistas que realizaram cobranças sem autorização ou com autorizações fraudadas.
⚖️ Ofensiva judicial e valores bilionários
Com o ajuizamento deste quarto lote, o total de ações cautelares movidas pela AGU chegou a 37 processos, que somam R$ 6,6 bilhões em pedidos de bloqueio de bens de pessoas físicas e jurídicas envolvidas no esquema.
Até o momento, a Justiça já autorizou o bloqueio de R$ 4,4 bilhões. No entanto, apenas R$ 514 milhões foram efetivamente localizados, incluindo:
- saldos em contas bancárias;
- 17 imóveis;
- 76 veículos.
💰 Ressarcimento aos aposentados
O INSS já precisou desembolsar R$ 2,74 bilhões para ressarcir mais de 4 milhões de beneficiários que denunciaram descontos indevidos em seus benefícios previdenciários.
As cobranças, segundo o órgão, foram feitas sem autorização ou com documentos adulterados, o que motivou a devolução imediata dos valores aos aposentados e pensionistas prejudicados.
📋 Entidades acionadas no quarto lote
- Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais e Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag)
- Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil (Sinab)
- Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários (FITF/CNTT/CUT)
- Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Contraf)
- Associação dos Servidores do Tráfego da Viação Férrea Centro-Oeste (ASTRE)
- Sindicato dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (SindaPB)
- Instituto de Longevidade Mongeral Aegon (Unidos)
- Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sintapi-CUT)
📄 Entidades acionadas no terceiro lote
- Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da UGT (Sindiapi-UGT)
- Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação (Abapen)
- Associação de Amparo aos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Ambapen/Abenprev)
- Associação Brasileira dos Contribuintes do RGPS (Abrasprev)
- Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas (Sintraap)
- Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil (Riamm)
- Associação dos Aposentados do Brasil (AAB)
- União Brasileira de Aposentados da Previdência (UniBrasil)
🔍 Combate a fraudes previdenciárias
De acordo com a AGU, as ações regressivas têm como objetivo ressarcir os cofres públicos e desestimular práticas abusivas contra aposentados e pensionistas, garantindo maior segurança e transparência na concessão e manutenção dos benefícios previdenciários.
Fonte: Agência Brasil
