O procedimento administrativo pode resultar em advertência, multa, intervenção e até na rescisão do contrato do Município com a Embasa.
A Agência Reguladora de Feira de Santana abriu um processo administrativo contra a Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento) em decorrência dos frequentes problemas de abastecimento de água no município. A empresa tem 15 dias para se manifestar. O procedimento administrativo pode resultar em advertência, multa, intervenção e até na rescisão do contrato do Município com a Embasa.
“A Embasa explora um serviço que é municipal, por contrato, e não está cumprindo sua obrigação de fornecer um serviço de qualidade ou minimamente regular”, ressalta o presidente da Agência Reguladora, Carlos Alberto Moura Pinho. Ele explica que o processo administrativo é baseado nas investigações da ARFES, que incluem depoimentos de moradores de comunidades afetadas pela falta de água.
Moura Pinho anunciou ainda que está agendada uma reunião com dirigentes da Embasa nesta quarta-feira (25), às 9h, quando serão cobradas da empresa soluções urgentes e imediatas. “Nós queremos solucionar o problema da população. Não queremos a priori intervir ou rescindir contrato, mas vamos exigir que a população seja respeitada, que o contrato seja obedecido e que o serviço seja prestado”.
O presidente da ARFES reitera que apesar do prazo estipulado de 15 dias do processo administrativo, o objetivo é que a Embasa apresente soluções o quanto antes.
“A população não pode ficar com sede enquanto aguarda um processo administrativo. A Embasa informou extraoficialmente que está tendo dificuldades de contratar carros-pipa. Nós estamos vivendo uma seca que foi anunciada aqui há muito tempo. Então se não houve planejamento por parte deles, nós vamos ter que sanar o problema. Se for o caso, a Prefeitura contrata diretamente esses carros-pipa e logicamente que esse custo será arcado pela Embasa”, salienta Moura Pinho.
Fonte: Secom Feira de Santana
