Entrevista foi concedida ao jornalista Renato Ribeiro, no programa Rádio Repórter da Nordeste FM
Dois advogados de Feira de Santana decidiram ir à Justiça para tentar impedir o pagamento de uma indenização bilionária à ViaBahia, empresa que administra trechos das BR-324 e BR-116 no estado. Em entrevista ao jornalista Renato Ribeiro, no programa Rádio Repórter da Nordeste FM, nesta segunda-feira (12), Maurício Bastos Souza e Laís da Silva Lima explicaram os detalhes da ação popular que apresentaram à Justiça Federal.
O processo questiona o acordo firmado entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a concessionária, que prevê o pagamento de cerca de R$ 892 milhões como compensação pela quebra antecipada do contrato de concessão, que iria até 2034. Segundo os advogados, o acordo representa um prejuízo milionário aos cofres públicos e precisa ser suspenso com urgência.
A ViaBahia deve deixar a administração dos trechos das rodovias já a partir do próximo dia 15 de maio. Com a saída da concessionária, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), vinculado ao Governo Federal, assume a gestão dos trechos.
Maurício e Laís também pedem na Justiça a devolução da primeira parcela já paga pelo Governo Federal. O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou no dia 28 de abril, por meio das redes sociais, que a União havia feito o primeiro repasse à empresa como parte do acerto financeiro firmado com o TCU.
Durante a entrevista, os advogados destacaram que o cidadão tem o direito de contestar atos administrativos que possam causar dano ao patrimônio público. Segundo eles, o objetivo da ação é justamente evitar que o país arque com uma indenização que, na visão deles, não se sustenta juridicamente nem moralmente.
Fonte: Redação Portal Rádio Repórter
