A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou expediente para apurar a conduta do juiz de Direito Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), na condução de audiência em processo criminal movido pelo Ministério Público estadual contra André de Camargo Aranha, no qual este é acusado da prática de suposto crime de estupro de vulnerável.
Na Reclamação Disciplinar 0009128-73.2020.2.00.0000, a Corregedoria Nacional de Justiça requisitou informações sobre a existência de eventual apuração sobre o mesmo fato junto à Corregedoria-Geral do TJSC.
A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Santa Catarina (OAB/SC) também notificou o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, responsável pela defesa do acusado para apurar possíveis desvios éticos.
Para argumentar, a defesa do empresário André de Carmago Aranha exibiu, na audiência, fotos sensuais feitas por Mariana antes do acontecido e que não tinha relação com o fato. “Não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso e essa lábia de crocodilo”, disse o advogado para a jovem.
De acordo com a apuração do Estadão, o advogado de Mariana Ferrer negou ao jornal que a absolvição tenha sido por “estupro culposo”, conforme dito no site The Intercept, e que o juiz entendeu que haveria dúvida quanto a vulnerabilidade da vítima. Por isso, não haveria elementos suficientes para condenar o acusado.
Fonte: Agência CNJ de Notícias e Estadão
