Mais de 1,04 milhão de pessoas solicitaram à Justiça Eleitoral, no período de 17 de abril até esta quarta-feira (6) – último dia do prazo para a realização de alterações no Cadastro Nacional de Eleitores antes das Eleições Municipais 2020 –, a regularização de seu título de eleitor, entre outros serviços. Os requerimentos, feitos por meio da plataforma Título Net, ainda serão analisados pela Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE), órgão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até o dia 3 de junho, quando então será divulgado o número de eleitores que efetivamente tiveram a sua situação cadastral regularizada e poderão votar para prefeitos e vereadores no pleito deste ano. Além desses, cerca de 4,4 milhões de eleitores que tiveram o título suspenso por não comparecerem às revisões biométricas realizadas no biênio 2019-2020 também foram reabilitados a votar.
A possibilidade de requerer a regularização da situação cadastral na Justiça Eleitoral pela internet, por meio do Título Net, surgiu em decorrência das medidas adotadas para combater a pandemia ocasionada pelo novo coronavírus (responsável pela Covid-19). Com a suspensão do atendimento presencial nos cartórios eleitorais, os eleitores puderam também pagar multas eleitorais e alterar seus dados cadastrais, entre outros serviços, sem precisar sair de casa. A coleta da fotografia e da biometria, nesses casos, ficou adiada para quando o regime de plantão extraordinário da Justiça Eleitoral for encerrado e os cartórios eleitorais retomarem o atendimento presencial ao público.
Título Net
Até esta quarta-feira (6), 1.040.323 eleitores brasileiros dos 26 estados, do Distrito Federal e residentes no exterior requereram serviços como alistamento eleitoral (primeira via do título), mudança de município (transferência), alteração de dados pessoais, alteração de local de votação por justificada necessidade de facilitação de mobilidade e revisão para a regularização de inscrição cancelada.
Na região Sudeste, que concentra a maior parte do eleitorado do país, Minas Gerais apresentou o maior número de requerimentos: 118.133, seguido por São Paulo (88.766), Rio de Janeiro (61.798) e Espírito Santo (18.327).
Na região Nordeste, da Bahia partiram 69.794 requerimentos, de Pernambuco, 59.254, e do Maranhão, 54.906. No Rio Grande do Norte, 44.801 eleitores solicitaram a regularização; no Piauí, 40.844; no Ceará, 35.143; e, na Paraíba, 22.229. Já em Sergipe, foram feitos 23.144 requerimentos e, em Alagoas, 20.612.
Na região Sul, o Paraná foi a origem de 56.985 requerimentos. Santa Catarina registrou 43.622, e o Rio Grande do Sul, 55.271.
O Pará foi o estado que mais apresentou requerimentos na região Norte, com 34.426, seguido pelo Tocantins, com 29.255. Os eleitores de Rondônia apresentaram 11.126 requerimentos, contra 7.523 do Amazonas, 6.504 de Roraima e 6.132 do Amapá.
Por fim, na região Centro-Oeste, Goiás apresentou o maior número de pedidos de regularização, com 83.514 solicitações, seguido por Mato Grosso, com 14.608, e por Mato Grosso do Sul, com 11.188. O Distrito Federal originou 3.049 pedidos.
Os eleitores brasileiros residentes no exterior (Zona ZZ) apresentaram 3.383 requerimentos, ao todo.
Suspensão de cancelamentos
Também em razão do contexto de crise, o TSE suspendeu temporariamente o cancelamento de títulos em decorrência do não comparecimento às revisões biométricas obrigatórias previstas no Provimento da Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) nº 1/2019. Assim, segundo a CGE, cerca de 4,4 milhões de eleitores de 17 estados (AC, AM, BA, CE, ES, MA, MG, MS, MT, PA, PE, PR, RJ, RS, SC, SP e RO) estarão aptos a votar normalmente nas Eleições Municipais de 2020. Essa medida não abrange, no entanto, os títulos que foram cancelados em decorrência de fraude.
A determinação consta da Resolução TSE nº 23.616/2020 – assinada pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, no último dia 17 de abril –, que permite alterações no cadastro eleitoral durante o regime de plantão extraordinário.
Atendimento remoto
A Assessoria de Comunicação (Ascom) do TSE desenvolveu uma página no Portal da Justiça Eleitoral com orientações aos eleitores acerca dos procedimentos de atendimento remoto que podem ser realizados por meio do Título Net. Além disso, o espaço direciona para as páginas de atendimento de cada um dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
Fonte: TSE
