O Ministério Público Federal informou que pelo menos 935 inquéritos, investigações criminais e ações penais em tramitação foram paralisadas pela decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli.
O ministro suspendeu, em julho, processos baseados em dados fiscais repassados pelo antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), atual Unidade de Inteligência Financeira, do Banco Central.
Nesta quarta-feira (20), o plenário do Supremo Tribunal FederaL vai julgar se mantém a decisão de Toffoli que suspendeu as investigações.
O ministro disse que tomou a decisão após informações prestadas pelo procurador-geral da República Augusto Aras, sobre a questão.
Na tarde dessa segunda-feira (18), Toffoli esteve com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o advogado-geral da União, André Mendonça, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, para tratar sobre o julgamento definitivo da questão.
Após a reunião, Aras disse que enviou informações solicitadas pelo presidente do STF na sexta-feira (15) e que o Ministério Público cumpre a legislação no acesso às informações bancárias suspeitas.
Segundo o Ministério Publico, a maioria dos processos paralisados dizem respeito a crimes de ordem tributária, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, sonegação previdenciária e improbidade administrativa.
Fonte: EBC
