Passados exatos sete anos do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), o processo de responsabilização criminal ganha um novo e aguardado capítulo. A partir do dia 23 de fevereiro, a 2ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte inicia as audiências de instrução, fase em que serão ouvidas as vítimas sobreviventes, testemunhas e os réus.
O cronograma da Justiça é extenso: devido à complexidade do caso e ao número de envolvidos, as sessões devem se estender até maio de 2027.
Quem são os réus?
Ao todo, 15 pessoas figuram como rés no processo, acusadas de homicídio qualificado e crimes ambientais:
Vale: 11 ex-diretores, gerentes e engenheiros da mineradora.
TÜV SÜD: 4 funcionários da empresa alemã que assinou o laudo de estabilidade da barragem meses antes do colapso.
Ao final desta fase de instrução, o juiz federal decidirá se há provas suficientes para enviar os acusados a júri popular, onde cidadãos comuns decidiriam o destino dos envolvidos.
O Peso da Impunidade
O rompimento ocorreu em 25 de janeiro de 2019. Hoje, completam-se 2.557 dias sem que nenhum responsável tenha sido condenado penalmente. O cenário de Brumadinho é frequentemente comparado a outros desastres que expõem a lentidão do sistema judiciário brasileiro:
| Desastre | Local | Status Criminal |
| Brumadinho | Minas Gerais | Início das audiências em 2026 |
| Mariana | Minas Gerais | Sem condenações penais definitivas |
| Afundamento do Solo | Maceió (AL) | Processos em fase de instrução/acordos |
O que esperar das audiências?
As audiências de instrução são o momento em que as provas são validadas oralmente. Para os familiares das vítimas, representados pela AVABRUM (Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem), este é um passo fundamental para que a tragédia não caia no esquecimento e para que se estabeleça um precedente contra a negligência corporativa no setor de mineração.
Redação
