Ex-presidente é transferido para Sala de Estado Maior e inicia cumprimento de pena de 27 anos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quinta-feira (15) a transferência imediata do ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Conhecida como “Papudinha”, a unidade abriga presos com prerrogativa de custódia especial. Bolsonaro já foi encaminhado ao local, onde passa a cumprir pena de 27 anos e três meses de prisão, após condenação por liderar tentativa de golpe de Estado.
⚖️ Condenação e local da custódia
O ex-presidente ficará em cela individual, na mesma ala onde estão presos Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF, e Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), também condenados no mesmo processo.
🩺 Avaliação médica imediata
Na decisão, Alexandre de Moraes determinou que Bolsonaro seja submetido a uma junta médica oficial da Polícia Federal. O objetivo é avaliar o estado de saúde, as condições necessárias para o cumprimento da pena e a eventual necessidade de transferência para hospital penitenciário.
O laudo médico deverá ser apresentado ao STF no prazo de até dez dias. A defesa e a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos em até 24 horas.
🏥 Assistência médica e estrutura autorizada
O ministro autorizou assistência médica integral, 24 horas por dia, tanto por profissionais do sistema penitenciário quanto por médicos particulares previamente cadastrados, sem necessidade de autorização judicial prévia.
- Deslocamento imediato para hospitais em casos de urgência;
- Sessões de fisioterapia conforme prescrição médica;
- Entrega diária de alimentação especial, indicada pela defesa;
- Instalação de equipamentos de fisioterapia, como esteira e bicicleta;
- Adaptações estruturais, como barras de apoio e grades de proteção.
👨👩👧👦 Visitas autorizadas
Ficou autorizada a visitação semanal permanente da esposa, Michelle Bolsonaro, dos filhos Carlos, Flávio, Jair Renan e Laura, além da enteada Letícia Firmo da Silva, sempre às quartas e quintas-feiras, em horários previamente definidos.
Outras visitas seguirão as regras do sistema penitenciário do Distrito Federal e dependerão de autorização do STF. Excepcionalmente, após a transferência, foi liberada ainda nesta quinta-feira uma visita familiar com duração total de três horas.
📺 Pedido negado
O pedido da defesa para acesso a uma Smart TV foi negado pelo ministro. Também ficaram prejudicados pedidos anteriores sobre condições de custódia na Superintendência da Polícia Federal, em razão da mudança de local.
Fonte: Agência Brasil
