Ex-presidente passará por procedimento eletivo; STF mantém cumprimento da pena em regime fechado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou a realização de um procedimento cirúrgico eletivo no ex-presidente Jair Bolsonaro, mas negou o pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa.
A decisão foi tomada após análise de um laudo pericial da Polícia Federal, que apontou a necessidade de intervenção cirúrgica, embora sem caráter de urgência.
🏥 Cirurgia autorizada
De acordo com o despacho, Moraes autorizou o chamado “reparo cirúrgico em caráter eletivo”, recomendado pelos peritos.
“Defiro a realização do reparo cirúrgico em caráter eletivo apontado como necessário no laudo da Polícia Federal”, afirmou o ministro.
A defesa deverá informar a data e a programação do procedimento. Após isso, o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá prazo de 24 horas para emitir parecer.
🔎 Diagnóstico médico
A perícia constatou que Bolsonaro apresenta hérnia inguinal bilateral, condição que afeta os dois lados da região da virilha.
O que é a hérnia inguinal?
- Ocorre quando tecidos do abdômen atravessam um ponto fraco da parede muscular;
- Forma um abaulamento visível na região da virilha;
- Quando aparece dos dois lados, é classificada como bilateral.
Segundo o laudo, a cirurgia não é emergencial, mas os peritos recomendam que seja realizada o mais breve possível, para evitar agravamento do quadro.
🚫 Prisão domiciliar negada
Ao analisar o pedido de prisão domiciliar, Moraes concluiu haver “total ausência dos requisitos legais” para a concessão do benefício.
Na decisão, o ministro citou reiterados descumprimentos de medidas cautelares e a existência de atos concretos que indicariam tentativa de fuga.
⚖️ Descumprimento de medidas cautelares
Em 22 de novembro, Moraes determinou a condução de Bolsonaro à Superintendência da Polícia Federal após a violação da tornozeleira eletrônica.
O ex-presidente confessou ter tentado abrir o equipamento com um ferro de solda. Três dias depois, o ministro determinou o início do cumprimento da pena de mais de 27 anos de reclusão, em regime fechado.
📜 Fundamentação da decisão
“O custodiado Jair Messias Bolsonaro não tem direito à prisão domiciliar, pois foi condenado à pena privativa de liberdade em regime fechado, pela prática de crimes gravíssimos contra o Estado Democrático de Direito”, afirmou Moraes.
O ministro também mencionou a liderança de uma organização criminosa composta por agentes públicos, com atuação em altos escalões governamentais.
🩺 Condições de saúde garantidas
A defesa alegou que Bolsonaro precisaria de acompanhamento permanente por uma terceira pessoa, argumento que foi rejeitado pelo STF.
Segundo Moraes, o ex-presidente mantém plenas condições de tratamento de saúde na Superintendência da PF no Distrito Federal.
“O réu está custodiado em local de absoluta proximidade com hospital particular onde realiza atendimentos emergenciais, mais próximo inclusive do que seu endereço residencial”, destacou.
O ministro determinou ainda que a Polícia Federal mantenha médicos de plantão e garanta transporte imediato em caso de necessidade de remoção emergencial.
📌 Situação atual
Com a decisão, Bolsonaro segue preso em regime fechado, com autorização para realizar a cirurgia eletiva sob acompanhamento médico e judicial, sem alteração no cumprimento da pena.
Fonte: Redação com informações G1
