Portarias assinadas por Ricardo Lewandowski serão publicadas no Diário Oficial; ambos foram condenados por participação na trama golpista de 2022
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou nesta quarta-feira (3) as portarias que oficializam a demissão de Alexandre Ramagem e Anderson Torres dos cargos de delegados da Polícia Federal. As medidas atendem à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou ambos por integrarem o núcleo principal da tentativa de golpe que buscava manter Jair Bolsonaro no poder após as eleições de 2022.
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), as portarias serão publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (4). A decisão ocorre após o ministro Alexandre de Moraes determinar, em 25 de novembro, o fim do processo e a execução imediata das penas, uma vez esgotados os recursos.
Decisão do STF
A Primeira Turma do STF decretou a perda dos cargos públicos dos réus e, no caso de Ramagem, também a perda do mandato de deputado federal. Em novembro de 2025, o Tribunal determinou o início do cumprimento das penas impostas.
Em nota pública, o MJSP informou: “Cumprindo decisão do Supremo Tribunal Federal sobre as perdas de cargo de Alexandre Ramagem Rodrigues e Anderson Gustavo Torres, o Ministério da Justiça e Segurança Pública editou, nesta quarta-feira (3), as portarias”.
Penas dos condenados
Anderson Torres
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres cumpre pena de 24 anos no núcleo de custódia da Polícia Militar do DF, no Complexo Penitenciário da Papuda, conhecido como Papudinha, em Brasília.
Durante as investigações, a Polícia Federal encontrou em sua casa a chamada “minuta do golpe”, documento impresso que indicava tentativas de interferência no processo democrático. Torres foi condenado pelos crimes de:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado por violência e grave ameaça;
- Deterioração de patrimônio tombado.
Alexandre Ramagem
Foto: Fellipe Sampaio/STF
Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atualmente deputado federal, Alexandre Ramagem encontra-se foragido em Miami, nos Estados Unidos, o que impede o início do cumprimento de sua pena.
Ramagem foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime inicial fechado pelos crimes de:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado.
Apesar da determinação do STF, a Câmara dos Deputados ainda não registrou formalmente a cassação do mandato, embora a medida seja obrigatória após comunicação da Justiça.
Fonte: Daniella Almeida – Agência Brasil
