A Prefeitura de Feira de Santana, através da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB), anunciou um passo crucial no processo de seleção do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). Foi publicada a relação nominal dos candidatos considerados compatíveis com os critérios do programa para os empreendimentos Residencial Parque Sabiá I e Residencial Lagoa Encantada I.
O resultado é a conclusão da fase de análise documental e de enquadramento, realizada pela SEHAB em conjunto com a Caixa Econômica Federal.
Compatível vs. Incompatível: O que significa a lista
A classificação como “compatível” indica que o candidato, até o momento, atendeu aos critérios de elegibilidade estabelecidos. No entanto, a SEHAB faz um alerta importante:
Atenção: Estar na lista de compatíveis não garante a contemplação final das chaves, pois o processo de seleção ainda passará por outras etapas finais de validação.
Os candidatos que não tiveram seus nomes publicados nesta relação foram automaticamente considerados incompatíveis nesta fase preliminar.
Convocação para Recurso: Prazo e Local
A SEHAB está convocando, neste momento, apenas os candidatos classificados como incompatíveis para comparecerem e esclarecerem as pendências que levaram à desclassificação temporária.
Detalhe da Convocação
Informação
Público Convocado
Apenas candidatos considerados incompatíveis
Período
1º a 5 de dezembro (Segunda a Sexta-feira)
Horário
8h às 12h e 14h às 16h
Local
Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB)
Endereço
Avenida Senhor dos Passos, 212, Centro
Após o atendimento inicial na SEHAB, os candidatos incompatíveis terão 7 dias úteis para reunir e apresentar a documentação necessária para corrigir as pendências. O não comparecimento dentro do prazo estipulado pode resultar na desclassificação definitiva do processo seletivo do PMCMV.
Critérios de Eliminação na Verificação
A triagem que definiu a compatibilidade dos candidatos utilizou diversos fatores de análise, incluindo:
Renda Familiar: Necessidade de enquadramento dentro do limite de R$ 2.850,00 estabelecido pelo programa.
Sistemas Nacionais: Análise em bancos de dados como CADMUT, CADIN, SICPF e FGTS, realizada pela Caixa Econômica Federal.
CadÚnico: Obrigatoriedade de ter o Cadastro Único atualizado e em conformidade com as regras.
Documentação: Entrega correta e comprovação de autenticidade dos documentos exigidos pelo edital.
Residência: Comprovação obrigatória de moradia em Feira de Santana, conforme registro no CadÚnico.
A lista completa e oficial dos candidatos compatíveis pode ser consultada no Diário Oficial do Município e no site oficial da Prefeitura de Feira de Santana.
Redação com informações da Secom Feira
