O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) a condenação definitiva do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), encerrando a fase de recursos do processo. A decisão, tecnicamente chamada de “trânsito em julgado”, também se aplica a outros dois réus de alto escalão: Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin) e Anderson Torres (ex-ministro da Justiça).
Com a certificação do STF, o trio poderá iniciar o cumprimento de pena imediatamente. Eles foram condenados por liderar uma articulação e uma trama para permanecer no poder, desrespeitando o resultado eleitoral.
Cronologia Rápida do Processo
A decisão desta terça-feira marca o desfecho de um processo que correu ao longo dos últimos oito meses:
- Março de 2025: Bolsonaro, Ramagem e Torres tornaram-se réus no caso.
- 11 de Setembro de 2025: O tribunal formou maioria e declarou os réus culpados.
- 18 de Novembro de 2025: Publicação oficial dos acórdãos (decisões colegiadas).
- 25 de Novembro de 2025: Trânsito em julgado (fim da possibilidade de recursos).
O Despacho de Moraes
No documento oficial, o ministro Alexandre de Moraes formalizou o encerramento da tramitação:
“Certifico que os acórdãos publicados no dia 18 de novembro de 2025 transitaram em julgado em 25 de novembro de 2025, para os réus Alexandre Ramagem Rodrigues, Anderson Gustavo Torres e Jair Messias Bolsonaro”, escreveu o magistrado.
A decisão consolida a responsabilidade penal dos envolvidos na tentativa de ruptura institucional, permitindo que o sistema judiciário proceda com a execução das sentenças estabelecidas.
Redação
