Corregedoria do TJ-BA abre processo disciplinar contra titular do 1º Ofício por irregularidades graves
A titular do 1º Ofício do Registro de Imóveis de Feira de Santana, Mauracy de Carvalho Barretto, foi afastada temporariamente de suas funções. A decisão, assinada pelo corregedor-geral da Justiça da Bahia, desembargador Roberto Maynard Frank, foi publicada nesta segunda-feira (24) no Diário da Justiça Eletrônico.
Acusações levantam suspeitas de grilagem e fraude
Entre os indícios apontados na decisão estão falhas técnicas em registros, manobras que teriam favorecido terceiros, emissão de documentos antes de decisões oficiais, ampliações irregulares de área, além de uso de laudos por profissionais sem habilitação técnica.
Também há suspeita de “deslocamento” de imóveis para zonas mais valorizadas da cidade, emissão de certidões divergentes em relação aos registros internos, além de atos fora da competência cartorial – práticas que podem configurar grilagem de terras.
Processo Administrativo Disciplinar e intervenção
Foi instaurado um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) pela Corregedoria-Geral da Justiça para apurar as possíveis violações às normas notariais e registrárias.
Como medida cautelar, o TJ-BA nomeou Marcelo Nechar Bertucci, titular de cartório de Itagimirim, para atuar como interventor no cartório de Feira de Santana. Ele terá autonomia para administrar contas, contratar funcionários e reformular sistemas internos.
Bloqueio de contas e regime financeiro durante a intervenção
O desembargador determinou o bloqueio imediato das contas bancárias
No período de intervenção, Mauracy de Barretto receberá 50% da renda líquida da serventia, enquanto a outra metade ficará retida até a conclusão do processo. Caso seja absolvida, receberá o valor; se condenada, os recursos passarão para o interventor. Um histórico preocupante na cidade Este é o segundo caso grave envolvendo cartórios de registro de imóveis em Feira de Santana só neste ano: em março, a titular do 2º Ofício de Registro de Imóveis, Vera Lúcia Matos Lopes, também foi afastada por suspeitas de fraude, grilagem e extorsão.
Relevância institucional e impacto jurídico
As irregularidades apontadas colocam em risco a segurança jurídica imobiliária em Feira de Santana, uma vez que adulterações em matrículas e registros podem afetar terceiros de boa-fé. A Corregedoria destaca que a intervenção visa restaurar a confiança na serventia e garantir o funcionamento regular e transparente do cartório durante a investigação.
Fonte: TJ-BA, Corregedoria Geral da Justiça
